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materia nº 410/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 410 / 2023
Date 2023-08-07
EmentaSugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, que seja feita a entrega de medicação para pacientes com receita de médico particular pela Secretaria de Saúde, desde que o usuário seja cadastrado no SUS.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-14 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2023-08-11 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2023-08-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única.
2023-08-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-18T08:00:39.060358-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
INDICAÇÃO Nº 410/2023 
Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 
do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, que seja feita a entrega de medicação para pacientes com 
receita de médico particular pela Secretaria de Saúde, desde que o usuário seja 
cadastrado no SUS. 
JUSTIFICATIVA 
Nosso Município conta com o serviço de distribuição gratuita de medicamentos e 
alguns insumos. É notória a importância dessa distribuição na rede pública, pois é sabido que 
existem remédios tem o custo elevado. 
Muitas vezes, devido à urgência do cidadão em ser atendido, este acaba realizando a 
consulta na rede privada por não ter condições de esperar na fila de espera da rede pública, 
desta forma, obviamente que o receituário assinado pelo profissional de saúde é identificado 
como da rede privada, podendo sim ser aceito pela Secretaria de Saúde para retirada da 
medicação, desde que seja devidamente cadastrado no SUS. 
Nestes termos, peço deferimento. 
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 07 de agosto de 2023. 
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(ftosE 'FERREIRA D'It"S'OUSA 
VEREADOR-AUTOR 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
f'f...) Aprovado ( ) Desaprovado 
( A ) Arqu· a~ r.1'?.j 
Em, &--1-. / / 'UV4-1 
-- -- 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
PROJ~rQ,, o Recebldoem: ~oLOJ.3 
Servidor: tJ . 
Matrícula: f 

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