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materia nº 50/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 50 / 2023
Date 2023-09-05
EmentaDispõe sobre a denominação da Rua Otaciana Lima dos Santos, sede do Distrito de Icaraí, Amontada-CE.
native_id2896

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-19 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2023-09-19 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2023-09-18 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2023-09-15 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2023-09-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para apreciação única.
2023-09-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2023-09-13 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. À consideração do Presidente.
2023-09-06 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da comissão.
2023-09-05 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2023-09-05 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no Expediente.
2023-09-05 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-18T14:55:13.396841-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75/ CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177/ Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
CAMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
PROJETO DE LEI N° 050/2023
Dispõe sobre a denominação da Rua Otaciana Lima dos
Santos, sede do Distrito de Icaraí, Amontada-CE.
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Lei:
Art.l ° Fica denominada de Rua Otaciana Lima dos Santos, a via que se inicia na CE
176, ao lado do campo de futebol, e segue sentido Sul, de forma irregular, até à Rua João
Gonçalves de Sousa, passando pelo Campo Society, na sede do distrito de Icaraí.
Art. 2° Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de
providenciar a colocação da placa de identificação e de comunicar às repartições públicas
municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida
rua.
Art. 3°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 5 de setembro de 2023.
CÀMARA MUNICIPAL DE AMONTAO"
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Projeto de Lei 050/2023 - Legislativo
AMONTADA
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75/ CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177/ Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
Ref. Projeto de Lei do Legislativo n° 050/2023
Autoria: Raul Cacau de Meneses
\. '1/'J \ \
RI P(íBUCA H OI:RATIV/\ 1)0 BRASIL
1{[(ilS IRO CI VIL uxs PlcSSO/\S NATURAIS
Certidlo de Óbito
NOME
OTACIANA UMA DOS SANTOS
\
--
CPF [ 2n.936.213·87
MATRICULA
O17996 01 55 2023 4 00003 145 0000590 43
I- SI:SO co. ESTADOO"IL I:m ....r. L!EM[N~~r==PARDA~FL_o___LTE.m_~~A~)_._7_S_A_n«~5~) ~
[
l'IAT1lIIALIDADI: r IlOCT.\II':!\TO DE IUE.VOnCAç.Ao
_ IIIIp~E 1_ r-.~Carteira de IdcnlUbde ·2009061746-5
FlLlAçAo E lII:SIIê'CaADO F.u.ttmO
PROCOPIO JOSÉ DOS SANTOS, ANGEUTA GRIGORIO DE UMA. RU ANTONIO MARCAL. ICARAJ.
AMONTADA·CE. CEP 62.S40-000
Ir
ELEIToa
0014C1m0701
"'" r::: DATA t: lIOItADO FALECL'tE.'TO DIA Yb; ANO
~ ~lNTE E UM DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS As II hota(s) e JS mmut«s) I~ ~ c....§_]
LOCAL DI: .'AU.CDIEl'fTO
HOSPITAL REGIONAl. DE ITAl'IPOCA. RUA IOSÉ PINTO. 1\- III, CACIMBAS, ltapipoatiCF.
CA l'SA DA !<t01ITI:
CHOQUE SEPTICO; SEPSE; PNEUMONIA; NEUPIJ\SIA MALIGNA PUlMONAR; ACIDENTE VASCUlAR
CEREBRAL. HIPERTh'NSÁO INTRACRANlANA
Ú SI:n'LT.'MiZ'TOICII.DIAÇ.\O(_pIo' .....ltIrI.. w ._ ...., r. PECI.AItMTt: L.f_EMITÉ!UO__D_E_JC_ARAf ._Al_Mo_o__tn:: ~ 'CE __'1 jNAILZA DOS SANTOS UMA
~ t: :<t_")JDIODI!ooct1.\IL''TODO )IJ:DICU Ql.T. An:sJ'OU (I OIUT{I
ROGER MATRF.US DOS S. MA.RTINS. 20911-. Dccloraçto de Óbito N": 3~4B9B21.o
A\T.IlAAÇúES/ ....... 'OTAÇúLSACIII3CEII -,
AIO regislr.ulo no Li""" C-3. .. folhas I~S. sob o o' de ordem 590 cm 011091202). Nau deixou filbos.
J)<!Ixou bens. "10 deixou lestamenlo.
7 A.'fOI'AçOa PIECAD.V1JlO
CPF 217.936.213-17; RO 200906l146-' SSPDSlCE: CTPS 82944 1980 MTE; TF. 0014 OS95 0701 TREICE;
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Projeto de Lei 050/2023 - Legislativo

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