materia nº 10/2021

C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
F!ua Dma Maria Elelo, n° 1311, Centre / CEP: 62.540cO -Amontada -CE
CNPJ Ne 08.§e2.555/0001 -75 / CGF N° 06.920.41 7®
A.ft.6.It.iifi`BA
Projeto de Let ne 010/20Z1
Cria o Dia da Mulher Empreendedora
Amontadense e da outras providencias.
A Vereadora abaixo subscrita, no uso de suas atribui¢6es legais, conferidas pela Lei Ong5nica
Munlc!pal e pelo Regjmento lntemo da Case, Ieva a aprca.ace-o desta Augusta Casa a vertente Projeto
de Lei:
Art. 19 Fica instituido o Dia da Mulher Empreendedora Amontadense a ser
comemorado anualmente no dia 19 de novembro.
Art. 29 A comemorae5o ore inst.itufda passa a integTar o Calendario Oficial de Eventos
do Municipio de Amontada.
Art. 39 0 Legislativo Municipal realizafa Sess5o Solene nesse dia para homenagear as
mulheres empreendedoras com representac5o no Municipio.
§19 N8o coincidindo a data referida no artigo 19 em dia de sessao (sexta-feira), a sessao
Solene mencionada no caput deste artigo sera realizada na Sessao subsequente ao Dia da
Mulher Empreendedora Amontadense.
§2e 0 Pr€mio constituir-sera por uma Placa de menc5o honrosa expedido pela Cfmara
de Vereadores de Amontada.
§39 Cada vereador podefa indicar uma mulher empreendedora a ser homenageada,
infoma n do obrigatoriamente:
I -o none da pessoa;
11 -a area de atua¢o e breve hist6rico do trabalhado realizado;
111 -fatores motivadores da indicae=o.
Art. 49 Esta Lei entrafa em vigor na data de sua publicacao.
Camara Municipal de Amontada, aos 04 de mango de 2021.
c^wAR A MuneiRA DE Arorm"
( )APTOvedo. )-p-
)Aquivde
*a\ff.a`5iFni%-i;+dfrh=F-re?iE;ha
Vereadora
C^MAFtA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311 , Centro / CEP: 62.540000 - Amontada - CE
Acft.6.Ni'A`BA
Cl`IPJ N° 08.582.555/0001-75 / CGF N° 06.920.417®
F®ne: (88) 3636-1177 / Fan (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.aov.br
E-mail: cmamontada@amail.com
JUSTIFICATIVA
A Organizac5o das Nae6es Unidas (ONU) langou no dia 19 de
novembro de 2014 o "Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino", onde e trazido a tona a
discuss5o sabre os desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras.
Desse modo, este projeto 6 uma foma de valorizar e incentivar as mulheres
empreendedoras de nossa cidade, inclusive, a dia a ser cn.ado 6 a DIA DA MULHER
EMPREENDEDORA AMONTADENSE, de forma que fica mais dentro da nossa realidade social.
i tamb6m uma forma de dar mais importancia ao papel dessa empreendedora que
participa direfamente do desenvolvimento econ6mico e social de nossa cidade.
0 foco nas mulheres empreendedoras 6 sempre o crescimento de seus neg6cios,
participando ativamente do contexto econ6mico de nossa Amontada.
Nada mais justo que dedicar a essas empreendedoras altivas e corajosas que se
descobriram e se reinventaram em meios a tantas dificuldades uma homenagem especial.
Por entender a importancia do tema 6 que conclamo aos nobres
pares pela aprovag=o deste projeto de lei.
C§mara Municipal de Amontada, aos 04 de mango de 2021.
wiarfef\aasfflanii-afffi*
Vereadora