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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2023
Concede Título de Cidadão Honorário do Município
de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Manuel Duca
da Silveira Neto, na forma que indica.
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada,
Estado do Ceará, ao senhor MANUEL DUCA DA SILVEIRA NETO, pelos relevantes
serviços prestados a este Município e à população do Estado do Ceará.
Art. 2º A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do
Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse fim.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 17 de outubro de 2023.
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FRANCISCO VAGNER MOURA
VEREADOR
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Matéria Lida em Spa TADA
Em, 29 / dO 1 93
Servidor
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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Presidente
Projeto de Decreto Legislativo 024/2023.
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JUSTIFICATIVA (BIOGRAFIA)
Ref. Projeto de Lei Decreto Legislativo nº 024/2023
Autoria: Francisco Vagner Moura
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
Visa o presente projeto homenagear um cidadão de relevante importância para o nosso
Município - MANUEL DUCA DA SILVEIRA NETO -— tornando-o um filho de nossa
Amontada.
O Deputado Estadual Manoel Duca da Silveira Neto, filho de Amadeu Ferreira Gomes
e Francisca Ferreira Gomes, conhecido politicamente como Duquinha, nasceu em fortaleza,
mas passou sua infância e adolescência em Acaraú, município onde nasceram seus pais e avós.
É formado em Administração de Empresas e Administração Pública pela Universidade
do Ceará — UECE. Foi diretor da comissão Estadual de Planejamento Agrícola e do Banco de
Crédito Imobiliário - BECRLe diretor do CEPA. É oficial do exército brasileiro, ocupando o
posto de 1º tenente. Quando servia como tenente do nosso exército, representou IV exército,
hoje Comando Militar do Nordeste, em todos os campeonatos de tiro do próprio exército.
Sua tradição política no parlamento se inicia através do seu avô, José Filomeno Gomes,
Deputado Estadual e integrante da Constituição de 1947; que passou a cadeira para Amadeu
Ferreira Gomes, seu pai, sendo sucedido por seu tio, o Coronel Ozete Ferreira Gomes. No
Executivo Municipal sua origem política se inicia com seu avô materno, Manoel Duca da
Silveira, Prefeito de Acaraú, do qual herdou o nome, passando o cargo para seu tio, Geraldo
Benone da Silveira, e por último para o seu irmão Aníbal Ferreira Gomes, prefeito de Acaraú
entre os anos de 1989 a 1992.
Duquinha estreou na política como vereador do município de Acaraú, no ano de 1967.
Foi prefeito de Acaraú por duas vezes, de 1978 a 1983, com mandato de seis anos e entre 2005
e 2008. No parlamento cearense foi eleito por cinco mandatos a Deputado Estadual, nos anos
de 1987 a 2004, onde participou da Constituição Estadual de 1988; tendo abdicado na metade
do último mandato para assumir novamente a cadeira de Prefeito de Acaraú. Retornou ao
parlamento no ano de 2011, permanecendo até os dias de hoje, onde se encontra em exercício
do seu 9º mandato.
O Deputado Duquinha tem trabalhado em prol da sociedade cearense em ações para
promover a revisão do Estatuto do Desarmamento e a redução da maioridade penal. É membro
da Comissão Especial da Seca da Assembléia Legislativa do Estado onde labuta para minimizar
ou extinguir o sofrimento dos irmãos cearenses causado pela seca. É Presidente da Subcomissão
da Cajucultura na Assembléia Legislativa. Duquinha é totalmente simpático a abertura da
Assembléia Legislativa para a sociedade em geral, fazendo jus a alcunha de “Casa do Povo”.
Reconhece a importância do trabalho do Memorial da AL em trazer jovens de escolas públicas
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para conhecerem de perto o trabalho do legislativo e a importância da Universidade do
Parlamento, como outros órgãos que funcionam na AL para atender a população como:
PROCON e Casa do Cidadão.
Entre outros foi autor da Lei 15.050 que reconhece o Município de Acaraú como a
capital do Camarão da Costa Negra do Estado do Ceará; da Lei 15.042 que instituiu o dia do
Caju no Estado do Ceará; autor do projeto para alterar a Lei 13.096 e incluir o Caju na merenda
escolar de todos os alunos do ensino na rede pública do Ceará.
Partido: REPUBLICANOS
Aniversário: 24/2
Mandato: 8º (87-90 / 90-94 / 94-98 / 98-2002 / 2002-2004 / (prefeito) / 2011-2014 / 2014-
2018 / 2018-2022)
Profissões: Administrador de Empresas e Auditor Fiscal aposentado, Tenente do Exército
Brasileiro (reserva)
Domicílio eleitoral: Acaraú-CE
Base eleitoral: Acaraú, Itarema, Cruz, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Saboeiro, Morrinhos,
Bela Cruz, Uruburetama, Amontada, Itapipoca
Gabinete: 201
E-mail: depduquinha(dal.ce.gov.br
Facebook: Deputado Duquinha
Instagram: (Ddepduguinhaoficial
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 17 de outubro de 2023.
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FRANCISCO VAGNER MOURA
VEREADOR
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