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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n2 1311, Centro ICEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75/ CGF N2 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 I Fax: (88) 3636-1414
Homepage:~ww.camaraaamontada.c~ov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
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~I~ A presente propositura tem por objetivo viabilizar a criação e a concessão do beneficio
:~t~ GI do auxílio camaúba no período da entressafra para trabalhadores rurais extrativistas da zona
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C""ARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
A Vereadora abaixo subscrita, com assento nesta Augusta Casa, nos termos do artigo
124, inciso IV do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI N°
022/2023, de autoria do Poder Executivo.
EMENDA MODIFICATIV A N° 006/2023
Art. 10 No âmbito da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, modificar os
Programas, conforme a seguir:
Suplementar R$ 200.000,00
08.122.0104.2.044 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades Públicas
do Terceiro Setor
Anular R$ 200.000,00
08.122.0100.2.043 Gerenciamento Administrativo e Estratégico em Assistência Social
Art. 2° A presente emenda entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICA TIVA
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sinalizou ao Poder Executivo a necessidade de um beneficio para auxiliar os trabalhadores
Por meio da Indicação n" 036/2021, de 25 de novembro de 2021, esta Parlamentar já
rurais extrativistas no período de entressafra.
Nosso municípiomantém como uma das principais atividadesrurais, a extração da palha
da carnaúba.
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
CAMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
DonaMaria Belo, nO1311,Centro ICEP: 62.540-000 - Amontada- CE
CNPJ N° 06.582.55510001-75/ CGF W 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-11771 Fax:(88) 3636-1414
Homepage: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
Todos os anos, dezenas de trabalhadores são convocados para exercer essa atividade
que mantém várias famílias assistidas durante o período da extração que se realiza entre os
meses de agosto e dezembro de cada ano.
Nossa economia municipal, nesse período aquece com os ganhos gerados com essa
atividade que representa uma parcela importante de nosso desenvolvimento rural.
Contudo, existe o período da entressafra da carnaúba, onde se espera em torno de 06
meses para que se tenha o reinício da extração, que ocorre entres os meses de fevereiro a julho
e é nesse período que o trabalhador rural fica sem essa fonte de renda, de forma que chega a
comprometer a subsistência da sua própria família.
Assim, a emenda proposta busca-se a reserva do recurso para possibilitar a criação e a
concessão do benefício do auxílio carnaúba no período da entressafra para trabalhadores rurais
extrativistas da zona rural de Amontada.
São estas nobres pares as razões que fundamentam a presente proposição. Solicitamos
desde já a compreensão para a sua aprovação.
Amontada - CE., 17 de outubro de 2023.
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Maria Sirnara Saldanha'l'r~
Vereadora pp
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