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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2023
Concede Título de Cidadão Honorário do Município
de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Moisés de
Moura Sousa, na forma que indica.
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada,
Estado do Ceará, ao senhor MOISÉS DE MOURA SOUSA, pelos relevantes serviços
prestados a este Município e à população do Estado do Ceará.
Art. 2º A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do
Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse fim.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ii di Jacinto de QPliveira, aos 17 de outubro de 2023.
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTAU.
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Projeto de Decreto Legislativo 027/2023.
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JUSTIFICATIVA (BIOGRAFIA)
Ref. Projeto de Lei Decreto Legislativo nº 027/2023
Autoria: Moab Ribeiro da Silva
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
Visa o presente projeto homenagear um cidadão de relevante importância para o nosso
Município - MOISÉS DE MOURA SOUSA - tornando-o um filho de nossa Amontada.
Moisés de Moura Sousa, é agricultor, educador popular e militante do Movimentodos
Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. É formado em Pedagogia, especialista em Gestão
Escolar e Coordenação Pedagógica, cursa atualmente pós-graduação em Educação do Campo
na Universidade Federal de São Carlos-UFSCar, em São Paulo.
Nasceu na comunidade de Mandacaru no Município de Irauçuba-CE, filho dos
agricultores Maria Lúcia de Moura Sousa e Lourival Gonçalves de Sousa. Aos seis anos foi
morar com a família no município de Miraíma-CE, no Assentamento Pedra Branca onde mora
até hoje.
Através do assentamento e das reuniões do Fórum dos Assentados do município de
Miraíma conheceu o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, no ano de 2011.
Desde então começou a participar de reuniões, encontros, seminários e congresso junto ao
MST. Depois tornou-se militante do MST na Brigada Che Guevara que tem sede regional em
Amontada e tem tido uma atuação nos assentamentos da região e do município de Amontada
desde 2013, ano em que trabalhou construindo cisternas de placa de primeira água no
Assentamento Córrego das Aroeiras. É
Atuou no Setor de Educação da Brigada e no Setor Estadual de Educação do MST durante
alguns anos, em 2014 e 2015 coordenou um projeto de Educação de Jovens e Adultos — EJA,
pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA, numa parceria entre
MST, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA e Movimento de
Educação de Base —- MEB da Igreja Católica, na grande região do Litoral, nos municípios de
Amontada, Itapipoca, Miraíma e Irauçuba. Em Amontada tinha turmas acompanhadas nos
Projeto de Decreto Legistativo 027/2025.
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assentamentos: Canaã Melancia, Córrego das Aroeiras, Lagoa do Jardim, Nova Conquista e
Vedoia.
No ano de 2016, assumiu a direção estadual da Brigada Che Guevara e permaneceu
como dirigente até o ano de 2019, nesse período militou no Setor de Produção Cooperação e
Meio Ambiente do MST, tendo contribuído nesse período com a mobilização, discussão e
organização dos assentamentos para participarem de vários projetos como o Projeto São José
II, no sistema produtivo da mandioca e do coco, acompanhou a execução junto aos técnicos
de Assistência Tecnica em Extensão Rural - ATER, na organização e elaboração de projetos
junto a EMATERCE e ao INCRA como o Fomento Mulher, contribuiu na coordenação da I e
Il Copa Estadual da Reforma Agrária que contou com a participação de times dos
assentamentos/comunidades: Barra das Moitas, Lagoa do Jardim e Sabiaguaba.
Durante esses anos tem contribuído com a discussão e debate sobre associativismo,
cooperativismo, produção, comercialização, educação e etc... Foi membro do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS de Amontada por alguns anos.
Em 2019 contribuiu com a fundação da Cooperativa Regional dos Assentados (as) da Região
Litoral Norte - COOPRANORTE da qual é sócio fundador e atual presidente, a cooperativa
tem sede nesse município e tem cooperados dos assentamentos Córrego da Aroeiras, Patos
Bela Vista, Nova Conquista e Salgado Comprido.
Depois atuou no Setor de Saúde do MST e no período da pandemia-contribuiu na
coordenação do Curso de Agentes Popular em Saúde do Campo - APSC, naquele momento
numa parceria do MST com a Fundação Oswaldo Cruz — FIOCRUZ e com a Rede Nacional
de Médicos e Medicas Populares - RNMMP, juntamente com os Agentes Populares em Saúde
do Campo, realizamos oficinas, fizemos um trabalho de orientação as famílias e distribuição
de quites de máscara, álcool e gel nos assentamentos.
Na época contribuiu na coordenação de uma campanha de solidariedade no município,
onde o MST junto com os assentamentos fez a doação de alguns quilos de alimentos fruto do
trabalho na terra conquistada, da doação dos assentados e uns quites de máscara com álcool,
gel e uma muda de planta. Contamos com a parceria da Igreja Católica por meio da Pastoral
Social na seleção das famílias contempladas nos bairros dasede do município.
No presente momento é membro da Coordenação Estadual do MST e milita no Setor de
Produção do Movimento Sem Terra, tem atuado e contribuído como coordenadorregional de
uma Equipe Técnica de ATER da região junto ao Instituto Veredas da Cidadania, que entre os
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anos de 2022 e 2023 tem acompanhado as comunidades de Nova Conquista, Barra das Moitas,
Canaã Melancia, Córrego das Aroeira, Lagoa do Jardim e Sabiaguaba, tendo contribuído
também na realização de Seminários e Feiras da Agricultura Familiar Camponesa e da
Reforma Agraria em Amontada e região. Por fim é um militante da Reforma Agraria Popular,
busca e defende sempre o fortalecimento e a autonomia das organizações sociais dos
trabalhadores do campo e da cidade, segue firme na luta por Reforma Agrária e por Justiça
Social para todos e todas.
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