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Dona Maria Belo, n' 1 31 1, Centro / CEP: 62.540-000 . Amontada - CE
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CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
PROJETO DE LEI N' 067/2023
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Institui o Dia do Psicopedagogo no Município de Amontada
e dá outras providências.
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Lei:
Aa.1'’ Fica instituído o "Dia do Psicopedagogo" no âmbito do Município de
Amontada, a ser celebrado anualmente no dia 12 de novembro, com o objetivo de reconhecer e
homenagear os profissionais da psicopedagogia pelo seu papel fundamental na promoção da
aprendizagem, no diagnóstico e tratamento de dificuldades de aprendizagem, bem como na
inclusão educacional.
Art. 2'’ Como forma de contribuir para a promoção da aludida data, os órgãos públicos
poderão incentivar o uso da Fita de Mõbius, símbolo da psicopedagogia.
Art. 3'’ No Dia do Psicopedagogo, serão promovidas atividades educativas, palestras,
seminários, workshops, e outras iniciativas que visem destacar a importância do trabalho dos
psicopedagogos na sociedade e promover o entendimento sobre as questões relacionadas à
aprendizagem e ao desenvolvimento educacional.
Art. 4' As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias
próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a suplementá-las, se necessário.
Art. 5'’ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 10 de novembro de 2023 .
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Recebido em
Servidor:
Matricula
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JUSTIFICATIVA
Ref. Projeto de Lei do Legislativo n' 067/2023
Autoria: José Ferreira de Souza
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
No dia 12 de novembro é comemorado o Dia do Psicopedagogo, data esta que marca
a relevância que a Psicopedagogia tem na sociedade, além de divulgar a profissão para os
diferentes públicos.
O Psicopedagogo atua entre a Educação e a Saúde, com pessoas, grupos, instituições
e comunidades, visando o desenvolvimento de aprendizagens e expansão de conhecimentos em
diferentes contextos sociais e Culturais. A psicopedagogia possui instrumentos e procedimentos
próprios da área, ainda que seja essencialmente inter e transdisciplinar, tendo sua base na
psicologia e na pedagogia, além de dialogar com outras áreas.
A atividade psicopedagógica tem como objetivos:
• Propor ações frente aos processos de aprendizagem e suas dificuldades;
• Contribuir para os processos de inclusão escolar e social;
• Realizar pesquisas cientificas no campo da psicopedagogia;
• Mediar as relações interpessoais nos processos de aprendizagem com vistas à
prevenção de dificuldades e/ou à resolução de conflitos.
A Fita de Mõbius é o símbolo desta profissão, pois representa a aprendizagem em uma
contínua transição, em um movimento ininternrpto, apresentando assim, diversas dimensões a
partir das quais o mundo se abre para outras possibilidades.
Instituir o Dia do Psicopedagogo é uma forma de expressar nossa gratidão e
reconhecimento por esses profissionais dedicados, que trabalham incansavelmente para garantir
que todos os indivíduos tenham acesso a uma educação de qualidade, independentemente de
suas diferenças e desafios.
Além disso, a celebração deste dia também serve como uma oportunidade para
conscientizar a comunidade sobre a importância do trabalho dos psicopedagogos, promovendo
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CÂMARA MUNICIPAL DE
uma maior compreensão sobre as questões relacionadas à aprendizagem e ao desenvolvimento
humano.
Nesse sentido, acreditamos que a instituição do Dia do Psicopedagogo não apenas
homenageia esses profissionais exemplares, mas também destaca a relevância de seu trabalho
no contexto educacional, inspirando futuras gerações a seguir carreiras dedicadas ao
desenvolvimento humano e à educação inclusiva.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste
Projeto de Lei, que representa um gesto de reconhecimento e valorização dos psicopedagogos
em nosso município, fortalecendo assim a educação e a inclusão social em nossa comunidade.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 1'’ de novembro de 2023 .
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VEREADOR – AUTOR
Projeto de Lei 067/2023 - Legistativo