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AMONTADA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Dona Maria Belo, n® 1311, Centre / CEP: 62.540®00 -Amontada -CE
cNpu No o6.582.555/oooi-75 / CGF No o6.92o.41 7ng
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PROJETO DE LEI N° 068/2023
Disp6e sobre a denominapao da Rua Jos6 Alves dos Santos,
no Distrito de Aracatiara.
0 VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA
CASA, no use de suas atribui96es legais, prop6e o seguinte Projeto de Lei:
Art.1° Fica denominada de RUA JOSE ALVES DOS SANTOS, a rua que inicia na
estrada que liga a CE 176 ate o Cariri (Cariri do Celino), fmdando no final da localidade de
Vila Nova, distrito de Aracatiara.
Art. 2° Fica o 6rgao competente desta municipalidade com a responsabilidade de
providenciar a colocapao da placa de identificapao e de comunicar as repartig6es pdblicas
municipais, estadueis e federais sobre a denominapao oficial outorgada por esta Lei a referida
rua.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sun publicapao.
Plenario Pedro Jacinto de Oliveira, 06 de novembro de 2023.
+AI]LOTh6MELGAco
VEREADOR - AUTOR
CAh^ARA IVIUNICIPAI DE AIVIONTADA
PROTOCOLO
se¥#:a:r:a±Jai
C^IVIARA MUNICIPAL I)I AIVIONIADA
I )rty#?+uL=pTado
Em,ut/
Profeto de Lei 068/2023 - LegisLati"o
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