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materia nº 30/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-11-17
EmentaAltera a Lei nº 1.248, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.
native_id3092

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-27 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2023-11-27 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2023-11-22 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2023-11-21 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2023-11-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. Para apreciação única.
2023-11-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2023-11-20 Parecer favorável da Comissão Finanças e Orçamento — Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. À consideração do Presidente.
2023-11-20 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Finanças e Orçamento.
2023-11-17 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da comissão.
2023-11-17 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2023-11-17 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no expediente.
2023-11-17 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-22T14:26:00.165449-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

Amontodo
P a E F E I 1. 11 a A
PROJET0 DE LEI D0 EXECUTIV0 N° 30, de 17 de novembro de 2023.
ALTERA A LEI N° 1.248, I)E 14 DE DEZEMBR0 DE 2020. QUE DISP6E
S:iRMEOAN:i:##oAu°T:T¥]#Fv?#N'VcA,ADs?PREFEITURAMUNICIPAL
0 PFtEFEIT0 MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTAD0 DO CEARA
Faco saber que a Camara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1°. Fica extinto os seguintes cargos, previstos na Estrutura Administrativa do Munici'pio de
Amontada, nos termos da Lei Municipal n° 1.248, de 14 de dezembro de 2020, e suas alterae6es:
03000 - SECRETARIA DE ADMINISTRA€AO, PLANEJAMENTO E FINAN¢AS
03001 -CO0RDENADORIA ADMINISTRATIVA 6EIIAL
CARcO COM ISsloNADO QUANT. SIMBOLOGIA
Assessor T6cnico SAS4
05000 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAODE
05001 -C00RDENADORIA ADMINISTRATIVA D0 APolo A GESTAO
CARGO COMISSIONADO QUANT. SIMBOLOCIA
Agente Condutor
55000 -I)EPARTAMENT0 DA GUARDA MUNICIPAL
55001 -C00RDENADORl^ ADMINISTFIATIVA DO APOIO A GEST^O
CARGO COMISSI0NADO QUANT. SIMB0LOGIA
Assessor Tecnico SAS-4
Art. 20. Fica criado os seguintes cargos que passam a integrar a Estrutura Administrativa do
Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal n° 1.248 de 14 de dezembro de 2020, e
suas altera¢6es:
02000 - GABINETE D0 PFIEFEITO
02001 - CHEFIA AI)MINISTRATIVA DO GABINETE
CARGO COM ISSI0NAl)a QUANT. SIMBOLOGLA
ente Condutor
06000 - SECRETARIA D0 TRABALIIO E DO DESENVOLV"ENTO SOCIAL
06001 -COORI)ENADORIA ADMIN[STRATIVA DO AP010 A GEST^0
CARGO COMISSIONADO QUANT. SIMBOLOCIA
Assessor T6cnico SAS4
51000 -AUTARQul^ DO MEIO AMBIENTE
51001 -C00RDENADORIA ADMINISTRATIVA DO AFIolo A GESTAO
CARGO COMISsloNADO QUANT. SIMBOLOGIA
Agente Condutor 1 SAS-3
Assessor T6cnico 1 SAS4
Art. 3°. As despesas decorrentes da execugao desta Lei correr5o por conta das dota06es
orcamentarias pr6prias de cada 6rgao e entidade do Poder Executivo Municipal, ficando
PREFEITURA DE AMONTADA
Av. Gerieral Al[p!o dos Santos, n° 1353. Centro
CNPJ. 06.582.449/0001-911 CGF 06.920.220-6
CEP-62 540rooo I Fone: (88) 9 8184-3578
E-mail: 9o`temo.amontadaa gmail.com
Amontado
PREFEITURA
autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir cr6dito adicional especial e suplementar as
dotae6es do orcamento geral do Munici'pio de Amontada, para atender o dispo§to nesta Lei.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica¢ao.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTAI)A, em 17 de novembro de 2023.
FLAVIO CESAfl BRUNO Aednedodcfarri.digl`alpor
FILHO:03135503364 Dados: zo2311 `i7 1 653 a7 a.Iooi
Flavio C€sar Bruno Teixeii.a Filho
Prefeito Municipal de Amontada
PREFEITURA DE AMONTADA
Av. General Alipio clos Santos, n° 1353. Cer`tro
CNPJ: 06.582.449/0001-91 : CGF: 06.920.220-6
CEP: 62`540-Cool Fone: (88) 9 8184-3578
E -mailL govemo. amontada`Q gmail.com

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