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materia nº 30/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-11-20
EmentaAprova as Contas de Governo do Município de Amontada do exercício financeiro 2020, de responsabilidade do Sr. Valdir Herbster Filho.
native_id3100

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-22 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2023-11-21 Norma promulgada — Publique-se. Arquive-se.
2023-11-21 Aguardando promulgação da norma jurídica — Cumprindo prazo para promulgação.
2023-11-21 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para promulgação e posterior publicação.
2023-11-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Para apreciação única.
2023-11-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2023-11-20 Aguardando decisão da Presidência — Protocolado com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-23T15:50:39.228687-03:00 Aprovado 10 0 1

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Ruo Dona Maria Belo, n21311,Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJN2 06.582.555/0001-75/ CCF N2 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1171/ Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
AMONTADA E-mail: anamontada@gmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 030/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE:AMON'TAOA
(')(_)Aprovado ( ) DesaprovlCfG
( )A uivado
Em, ~I fê3.-=d_1.
Aprova as Contas de Governo do Município de
Amontada do exercício financeiro 2020, de
responsabilidade do Sr. Valdir Herbster Filho.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização e Comissão de Justiça e Redação,
com base no artigo 48, UI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amontada,
combinado com o art. 91, § 10,I da Lei Orgânica do Município, analisou as Contas de Governo
referentes ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará n" 266/2023 e assim
encaminha o presente Projeto de Decreto Legislativo,
Art. 10Ficam aprovadas as Contas de Governo do Município de Amontada do exercício
financeiro 2020, de responsabilidade do Ex-Prefeito Sr. Valdir Herbster Filho, portanto,
acolhendo o Parecer Prévio n" 266/2023, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sede
do Processo n° 02720/2021-0.
Parágrafo único. O Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças eComissão de Justiça
e Redação da Câmara Municipal de Amontada e o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do
Estado, mencionado no caput deste artigo são parte integrante deste Decreto Legislativo.
Art. 20 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
~ p/ _,,,(rj;2...J-.. /",f..4, lL~J.->-.
~J9'té ~~~: RaimunM&(gefredo ~;';tos Ilodri
Presidente Relator
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 20 de novembro
CkMARA MUNICIPAL OE AMONTADA
Maliria Uda em Plenário
Em,&~~'l?
CÁIlARA MUNICIPAL DE AMONTADA
PROTOCOLO
=.em~4/~ Matricula .._:1lillfjj_ .........-....~- _ Projeta de Decreta Legislativa 030/2023.
Servidor

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