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ICIPAL DE AMONTADA
CÂMARA MUNI
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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Presidente
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INDICAÇÃO Nº 015/2024
Senhores Vereadores, apresento a Vossas Excelências, nos termos do art. 113 ao art.
115 do Regimento Interno a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Deputado Estadual,
Romeu Aldigueri de Arruda Coelho, emenda parlamentar destinando recursos para a
construção de uma areninha na localidade de Rodela, distrito de Aracatiara.
JUSTIFICATIVA
O pleito justifica-se pela necessidade de melhorar as condições de entretenimento,
favorecer a inclusão social e promover a prática de esporte como estilo de vida saudável para
nossa população. Especialmente, considerando a inexistência de outros equipamentos
esportivos públicos naquela localidade.
Reitere-se que há-forte desejo da localidade de Rodela para que isso se realize,
manifestado em inúmeras abordagens a este Vereador, solicitando que tal questão seja levada
aos gestores públicos.
Ademais, o esporte e o lazer é um direito individual e coletivo constitucionalmente
assegurado, cabendo ao Poder Público propiciar as condições materiais suficientes para a
efetivação dessa garantia, incumbindo-lhe, ainda, a obrigação de privilegiar as camadas sociais
mais carentes e o universo populacional compreendido pelas crianças e adolescentes.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 11 de janeiro de 2024.
PAULO BERG MELGAÇO
VEREADOR — AUTOR
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
PROTOCOLO,
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