CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, ng 1311, Centro / CEP: 62.540-COD - Amontada - CE
CNPJ Ng 06.582.555/0001-75 / caF Ng 06.920.417-9
Fone, (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N' 002/2024
Concede Título de Cidadão Honorário do Município
de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Antônio
Idilvan de Lima Alencar, na forma que indica.
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1'’ Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada,
Estado do Ceará, ao senhor ANTÔNIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR, pelos relevantes
serviços prestados a este Município e à população do Estado do Ceará.
Art. 2') A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do
Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse fim.
Art. 3') O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 1c) de fevereiro de 2024.
ÓÍ
VEREADOR
R,„bid, :rE 9pY &.128
Servidor
Matricula 71
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
CÍ43iÊrTyaV:_1:AL)\EâMp91111:A
"}{RP*
Projeto de Decreto Legislativo 002/2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, ng 1311, Centro / CEP: 62.540-OC>O - Amontada - CE
CNPJ Ng 06.58Z555/0001-75 / CGF Ng 06.920.417-9
Fone, (88) 3636-1177 / Fax, (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada(Pgmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE
JUSTIFICATIVA (BIOGRAFIA)
Ref. Projeto de Decreto Legislativo no 002/2024
Autoria: Jorge Ribeiro Siebra
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
Visa o presente projeto homenagear um cidadão de relevante importância para o nosso
Município – ANTÔNIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR – tornando-o um filho de nossa
Amontada.
Antônio Idilvan de Lima Alencar, nascido em 23 de setembro de 1968, na cidade de
Crato, CE, é um engenheiro e servidor público brasileiro de destaque. Filho de Evangelista
Caboclo de Alencar e Vicência P. de Lima Alencar, sua trajetória acadêmica inclui a obtenção
de um mestrado.
Com uma carreira sólida como auditor fiscal de carreira da Secretaria da Fazenda do
Estado do Ceará (SEFAZ-CE), Antônio Idilvan é formado em Engenharia Civil pela
Universidade de Fortaleza e possui mestrado em Gestão e Avaliação da Educação Pública pela
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
Além de sua atuação na área fiscal, destacou-se como ex-Secretário da Educação do
Ceará, contribuindo significativamente para o desenvolvimento do setor educacional no estado
Sua dedicação à educação também o levou a ocupar o cargo de ex-Presidente do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), desempenhando um papel fundamental
na gestão e implementação de políticas educacionais em nível nacional.
Com uma combinação única de experiência técnica, liderança e comprometimento com
a melhoria da educação, Antônio Idilvan de Lima Alencar destaca-se como uma figura notável
no cenário público brasileiro.
Na esfera política, exerceu e exerce mandatos na Câmara dos Deputados, representando
o Estado do Ceará pelo PDT. Iniciou sua trajetória como Deputado Federal em 2019, sendo
reeleito para o período de 2023 a 2027, com as datas de posse em 01/02/2019 e 01/02/2023,
respectivamente. Demonstrou sua atuação partidária como Vice-Líder do PDT em diferentes
períodos e também como Vice-Líder da Oposição na Comissão de Desenvolvimento.
Projeto de Decreto Legislativo 002/2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, ng 1311, Centro / CEP: 62.54OOCO - Amontada - CE
CNPJ Ng 06s82.555/0001-75 / CGF Ng 06.920.417-9
Fone, (88) 3636-1177 / Fax, (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE
Ao longo de sua carreira parlamentar, integrou diversas comissões na Câmara dos
Deputados. Na 57a Legislatura, destacam-se suas fünções como Suplente na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania - CC:JC e como Titular na Comissão de Educação - CE,
além de sua participação em Comissão Externa sobre Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas
no País.
Na 56* Legislatura, desempenhou papéis como Suplente nas Comissões de Finanças e
Tributação - CFT, Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial - CDIIMIR, e Saúde -
C:SAUDE, além de ser Titular nas Comissões de Educação - CE. Participou ativamente de
Comissões Especiais, como a PEC 015/15 - Fundeb, onde ocupou o cargo de 1'’ VicePresidente.
Antes de sua carreira política, Antônio Idilvan de Lima Alencar teve uma destacada
trajetória profissional. Atuou como Auditor Adjunto da Receita Estadual na Secretaria da
Fazenda do Estado do Ceará e ocupou cargos relevantes na Secretaria da Educação do Estado
do Ceará. Foi Secretário Executivo da Educação, Secretário da Educação9 e também presidiu o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Sua sólida formação inclui graduação em Engenharia Civil pela Universidade de
Fortaleza - UNIFOR, especialização em Engenharia de Produção pela Universidade Vale do
Acaraú - mA, MBA em Política e Administração Tributária e MBA em Marketing pela
Fundação Getulio Vargas - FGV, além de mestrado em Gestão e Avaliação da Educação
Pública pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF. Participou de diversos cursos e
seminários relacionados à educação e administração.
Como autor, contribuiu com obras sobre os desafios do Ensino Médio9 publicadas pela
Fundação Getulio Vargas (FGV), evidenciando seu comprometimento com a melhoria da
educação no Brasil.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos lc’ de fevereiro de 2024.
VEREADOR
Projeto de Decreto Legislativo 002/2024.