materia nº 132/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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INDICAÇÃO N' 132/2024
Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115
do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, que amplie o sistema de abastecimento de água da localidade
de Trinta e Nove para os moradores até o limite da localidade de Muriçoca o sistema de
fornecimento de água.
JUSTIFICATIVA
O presente Indicativo tem como objetivo melhorar a qualidade de vida de todos os
moradores que fazem as comunidades de Trinta e Nove e adjacências, no sentido de fornecer
água potável para as residências dessas localidades.
O pleito se dá em virtude da ausência de sistema de água na localidade de Trinta e
Nove ser suficiente para abastecer todas desta comunidade bem como as comunidades vizinhas.
Sabe-se e é de conhecimento de todos que muitas famílias que residem na localidade
de Muriçoca, que fica no limite territorial de Amontada, mesmo pertencendo (geograficamente)
a ltapipoca, são beneficiadas pelos serviços públicos oferecidos pelo Governo Municipal de
Amontada, de forma que grande parte da população também vota neste município.
Dessa forma, não é justo que essas pessoas residentes na localidade de Muriçoca
g' fiquem desprovidas de água, uma fonte tão importante e tão perto dos mesmos, sendo até
31 ge desumano negar água de qualidade àqueles moradores.
cn\ \$ig Ademais, não seria ilegal, pois o investimento seria para as residências de moradia,
!\ \: 118 beneficiando as pessoas individualmente, não havendo que se falar em ilegalidade ou abuso do
8\4 \%E direito, muito pelo contrário, estamos falando de repartir um bem (ÁGUA) que é um mineral
b %\ig. â público para pessoas que dela necessitam.
' \ gia ã E ainda, há que se falar que o custo de fornecimento da água será devidamente taxado,
} 9 como ocorre nas demais localidades, em que a própria comunidade paga pela utilização do
recurso como forma de ajudar na manutenção e distribuição do mineral, tão salutar para a vida
humana.
Desta forma, é imprescindível que o Executivo busque meios de instalar e ampliar a
rede de abastecimento de água para as localidades citadas.
Assim sendo, rogo o apoio dos nobres Pares quanto à aprovação do Indicativo, a que
subscreve esta Vereadora. Desta forma, peço o apoio dos nobres pares na aprovação deste.
Nestes termos, peço deferimento.
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Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 1'’ de fevereiro de 2024.
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SIRNARA SALDANHA FREITAS
VEREADORA - AUTORA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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