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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Dona Maria Belo, n'’ 1 311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
C'NPJ N' 06.582.555/0001-75 / CGF N' 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 177 1 Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com
PROJETO DE LEI N' 005/2024
Fica denominado de Maria dos Santos de Sousa, o cemitério
da localidade de Fazendinha, situado no distrito de
Mosquito .
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, COM ASSUNTO NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Lei:
Art.1'’ Fica estabelecido que o cemitério localizado na Localidade de Fazendinha,
distrito de Mosquito, deixará de ser denominado como um substantivo comum e passará a ser
um substantivo próprio, recebendo o nome de "Cemitério Maria dos Santos de Sousa".
Art. 2'’ Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de
providenciar a colocação da placa de identificação e de comunicar as repartições públicas
municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei ao referido
cemitério.
Art. 3'’ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário/.Pedro Jacjnto de Oliveira, 06 de fevereiro o de 2024
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CAMARA MUNICIPAL DE AMQNTADA
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Projeto de Lei do Legislativo n'’ 005/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Dona Maria Belo, n' 1 311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ NQ 06.582.555/0001-75 / CGF N' 06.920.41 7-9
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CÂMARA MUNICIPAL DE
AMOI
JUSTIFICATIVA (BIOGRAFIA)
Ref. Projeto de Lei do Legislativo n' 005/2024
Autoria: Narcélio dos Anjos Almeida
Maria dos Santos de Sousa, natural da localidade de Fazendinha, hoje parte do distrito
de Mosquito, no Município de Amontada, Ceará, era esposa do senhor José Quitéria e mãe de
três filhos. Ela veio a falecer durante o parto em 02 de junho de 1972. Naquela época, muitas
mulheres perdiam suas vidas durante o parto devido à extrema dificuldade de acesso a médicos
e à falta de cuidados pré-natais. Geralmente, eram assistidas por parteiras, cuja vasta
experiência empírica contribuía para salvar muitas vidas.
Maria dos Santos de Sousa foi sepultada em um teueno pertencente ao seu tio, Zacarias
Engraça. Posteriormente, outras pessoas da família e da comunidade passaram a ser sepultadas
neste local. E importante destacar que, anteriormente, os sepultamentos ocorriam no cemitério
de Patos, no Município de Itarema. No entanto, em homenagem aos entes queridos que ali
repousam, os familiares solicitaram que este novo local recebesse o nome daqueles que
descansam nele.
A necessidade de transformar essa prática em lei decorre da necessidade dos familiares
de comprovar o sepultamento de seus entes queridos, referenciando o local específico de
sepultamento.
Atualmente, o zelo pelo cemitério é realizado por Zacarias de Sousa, sobrinho de
Maria dos Santos de Sousa, em cuja homenagem o cemitério foi nomeado.
lenáriol Pedro Jacinto de Olive ira, 06 de fevereiro o de 2024.
AUTOR
Projeto de Lei do Legislativo nc’ 005/2024
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