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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Dona Maria Belo, n'’ 1 31 1 , Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N' 06.582.555/0001-75 / CGF N' 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.bE
E-mail: cmarnontada@gmail.com
PROJETO DE LEI N' 006/2024
Fica denominado de São Francisco de Assis, o cemitério da
localidade de Tauá da Praia, situado no Assentamento de
Patos Bela Vista.
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, COM ASSUNTO NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Lei:
Art. IQ Fica denominado de SÃO FRANCISCO DE ASSIS, o cemitério da localidade
de Tauá da Praia, situado no Assentamento de Patos Bela Vista.
Art. 2'> Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de
providenciar a colocação da placa de identificação e de comunicar as repartições públicas
municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei ao referido
cemitério.
Art. 3c) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Pe/fro Jacinto de Oliveira, 06 de fevereiro o de 2024
bs ALMEIDA
AUTOR
ATÍV)c;PAr?f,j#oNnt
S;r;id1
icula
cfyeBA MUNICIPAL DJ
Aprovad AMONTADA
!saprovado
Projeto de Lei do Legislativo n'’ 006/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Dona Maria Belo, n' 1 31 1, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ NO 06.582.555/0001-75 / CGF N' 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 1 77 / Fax: (88) 3636'1414
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JUSTIFICATIVA (BIOGRAFIA)
Ref. Projeto de Lei do Legislativo no 006/2024
Autoria: Narcélio dos Anjos Almeida
A pedido da comunidade, composta por muitos devotos de São Francisco de Assis, foi
solicitado que o cemitério fosse nomeado em homenagem a esse santo, padroeiro da localidade
Tauá da Praia. São Francisco é venerado como um exemplo de bondade, acolhimento, empatia
e fé, cujas virtudes servem de inspiração para inúmeros fiéis.
A transformação desse pedido em lei é motivada pela necessidade dos familiares de
poderem comprovar o sepultamento de seus entes queridos, mediante referência ao local
específico de sepultamento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 06 de fevereiro o de 2024
féÉLIM ÁEMEIDA
AUTOR
Projeto de Lei do Legislativo nc’ 006/2024
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