materia nº 4/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n' 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N' 06.582.555/0001-75 1 CGF N' 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 177 / Fax: (88) 3636.1414
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PROJETO DE LEI N' 004/2024
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Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o
dia da Cavalgada e o Circuito Amontadense de Vaquejada.
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, COM ASSUNTO NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1'’ Fica instituído o Dia da Cavalgada Amontadense no calendário de eventos
oficial do Município, a ser comemorado preferencialmente, no dia 05 de fevereiro de cada ano,
integrando os festejos comemorativos do aniversário do Município.
Artigo 2'’ Fica instituído o Circuito Amontadense de Vaquejada - AMOVAQ no
calendário de eventos oficial do Município, em homenagem à tradição cultural e à importância
histórica da atividade pecuária na região.
Parágrafo único. O Circuito Arnontadense de Vaquejada terá início, anualmente, no 1 D
sábado do mês de maio e se estenderá conforme calendário do evento, divulgado anualmente.
Artigo 3':’ O Dia da Cavalgada e do Circuito Amontadense de Vaquejada serão
celebrados com eventos e atividades que promovam a cultura regional, a preservação das
tradições locais e o fomento do turismo rural.
Parágrafo Único. As atividades rnencionadas nos art. IQ e 2'’ poderão incluir desfiles
de cavalgadas, competições de vaquejada, apresentações de música e dança típicas, exposições
de artesanato e gastronomia regional, entre outras iniciativas.
Artigo 4(’ Compete à Prefeitura Municipal de Amontada promover e coordenar as
atividades alusivas ao Dia da Cavalgada e do Circuito Amontadense de Vaquejada, em parceria
com entidades representativas da comunidade, associações de criadores de gado e demais
organizações interessadas.
Artigo 5'’ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 06 de fevereiro de 2024
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VEREADOR
Projeto de Lei do Legisiati\>o nç> 004/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n' 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N' 06.582.555/0001-75 / CGF N' 06.920.41 7-9
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CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
JUSTIFICATIVA
Ref. Projeto de Lei do Legislativo n'’ 004/2024
Autoria: Paulo Berg Melgaço
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
A cavalgada e a vaquejada são manifestações culturais profundamente enraizadas na
história e na identidade do povo do Município de Amontada. Essas atividades não apenas
representam tradições centenárias, mas também desempenham um papel fundamental na
economia local, no turismo rural e na preservação do patrimônio cultural imaterial da região.
A instituição do Dia da Cavalgada e do Circuito Amontadense de Vaquejada no
calendário festivo municipal visa reconhecer e valorizar essas práticas tradicionais,
proporcionando um momento de celebração e promoção da cultura regional. Além disso, a
criação dessa data contdbtürá para fortalecer o sentimento de pertencimento da comunidade,
estimulando a participação dos moradores e incentivando o turismo local.
Ao estabelecer um dia específico para celebrar a cavalgada e a vaquejada, o Município
de Amontada reafirma seu compromisso com a preservação das tradições culturais e com o
desenvolvimento sustentável da região, garantindo que essas atividades continuem a fazer parte
da vida e da história de seus habitantes por muitos anos.
Portanto, a presente proposta busca não apenas consolidar as práticas culturais
tradicionais do murücípio, mas também promover o crescimento econômico, o fortalecimento
da identidade local e o bem-estar da população.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 06 de fevereiro de 2024.
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Projeto de Lei do Legislativo n'> 004/2024