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materia nº 10/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-02-21
EmentaDispõe sobre a denominação da Travessa Rita Teixeira da Costa, situada no bairro Buenos Aires, no Município de Amontada/CE.
native_id3367

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-14 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2024-03-14 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2024-03-12 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2024-03-11 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do autógrafo de lei.
2024-03-08 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para a sanção.
2024-03-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para apreciação única.
2024-03-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2024-03-08 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
2024-02-23 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da comissão.
2024-02-21 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2024-02-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando determinação de leitura no expediente.
2024-02-21 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-09T09:51:54.640382-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE· AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311,\.Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
1 
CÃMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
PROJETO DE LEI Nº 010/2024 ( 
Dispõe sobre a denominação da Travessa Rita Teixeira da 
Costa, situada no bairro Buenos Aires, ~o Município de 
Amontada/CE. 
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, COM ASSENTO NESTA AUGUSTA 
CASA, no uso de sua atribuição legal, propõe o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1 º Fica denominada de Travessa Rita Teixeira da Costa a via que tem início na 
Rua _José Rodrigues de Sousa, findando em uma via sem denomiriação oficial,-no Bairro 
Buenos' Aires, no Município de Amontada, no Estado do Ceará .. 
Art. 2°) Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de 
providenciar a colocação da placa de identificação e de comunicar às repartições públicas 
municipais, estaduais e federais sobre 1ã denominação oficial outorgada por esta Lei à referida 
travessa. 
) 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 21 de fevereiro de 2024, 
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( WP. WM ~(fi 
PAULO BEiG MELGAÇ~ 
VEREADOR- AUTOR 
) 
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~CÀMARA MUNICIPAL DE AMONf ADA 
( :() Aprovado f ) Desaprovado 
( .lArqujvado<1I. 
Em, ..Df__l i;' ol/VJ 
· CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
PR910COLO 
Recebido em:~/ ocl, / &Â 
Servidor: ~-:.~~~~ ~'->....> )""> 
Presiníe · Matrícula: s:::,c<==>c:, '-t ...::,....:::> 
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Projeto de Lei do Legislativo nº 0101202./ - Página J de 4 
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. ' CÂMARA MUNICIPAL DE ÀMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920,417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1)414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
JUSTIFIC~TIV A (BIOGRAFIA) 
Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2024 
. ' Autoria: Paulo Berg Melgaço 
Senhora Vereadora, 
Senhores Vereadores, 
' 
Rita Teixeira da Costa, nasceu no dia 15 de Outubro de 1950, em Itapipoca-Ce, filha 
' de Antônio Teixeira da Costa e Maria Marieta Vítor. Agricultora, casada, com Manoel 
Francisco dos Santos, desta união tiveram 1 O filhos, .. Maria Vitalino, Francisco, Ana, 
Conceição, Simone, Piedade, Pedro, Maria, Lurdiana e José (in memorian) morava em 
Aracatiara, onde constituiu sua família, e em 1986 veio morar na sede de Amontada, mais 
precisamente no Bairro Buenos Aires, onde viveu até os -seus últimos dias de vida. 
Trabalhou na agricultura com seu esposo, mais sempre se manteve como uma 
excelente dona de casa, uma mãe muito presente · e que certamente deixou muitos 
ensinamentos aos seus filhos, pessoa muito querida por todos, principalmente, pela vizinhança, , 
fez parte durante muitos anos da Associação demoradores do Bairro do Buenos Aires, sempre 
se deu muito bem com todos, era muito fervorosa em suas orações e muito participativa 
dentro da igreja Católica. 
Um fato muito interessante da vida de dona Rita é que ela se alfabetizou com mais de 
59 anos no EJA e gostava tanto de estudar, que por 3 anos consecutivos ela concluiu o 9ºano, 
e só deixou de estudar por consequência de um Câncer no esôfago o que levou a sua morte em 
. , .. 
21 de janeiro de 2018. 
1 1 \ 
A família se sente muito honrada · e grata com esse Projeto por que D Rita foi a 
primeira moradora daquela rua, conhecida como Travessa, que começa na frente de sua casa e 
vai até o muro do Erin, onde ela viveu por 32 anos e merecidamente levará o seu nome onde 
assim manterá viva a sua memória e seus exemplos. 
1 • 
/ 
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 21 de fevereiro de 2024. 
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PAUl,
' 
0 ~ ME
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LG~ÇO 01 
VEREAL>OR-AUTOR 
/ 
Projeto de Lei do Legislativo nº 010 2024 - Página 2 de 4 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2024 
Autoria: Paulo Berg Melgaço 
I 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
REGISTRO Cl\ JL DAS PESSOAS t,;ATURAIS 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
r,;CPF 
,524.496.103-91 
'-- 
NOME: 
RITA TEIXEIRA DA COSTA 
MATRÍCULA: 
015925 01552018 4 00007 282 0000579 11 
-SEXO --, r~- 
L ~ ~------1 aol.taira, 61 ano., 
,-NATURALIDADE -DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO 
f I'l'APl'..l!'OCA-CB CJ: Rg Nº 22497689.2; 
.--t!ESlllbfCIA E flt!AÇÃO 
reeict.nte Rua José ltodrigu .. da Sousa, 1014, AK>NTADA-CE, :filho{a) IDÃ COSTA .. MAIUA MllJUl'.TA VXTOll 
-ESTADO CMl E IDADE 
:=-oATA E HORÂ ÓO FALECIMENTO . - -=:-.=:.-===::: --- · 
vúii:e • ua da jane~ro li9 d.oi.• DJ.1 a dezoito •• l.5:00hs 
---- :::01A 
. 21 
_..
_
_ 
,.. 
- 
-
-~~ 
- -
- - -- 
~USA DA MOR.TE 
Falenoia múlti.pl.a doa órglios, CA da as6faqo 
~ SEPULTAMEHTO, CREMAéÃó (MUNIC. E CEM JT. SE C:ÕNHEODOS) 
C.-it4rlo da Ar-.cat!a.ra, Aloontadà-CB 
1 
l
- OME E HÓMEJIO 00 OOCUMEHT() 00 MÉDICO QUE ATÉSTOU O ÓBITO 
D~.~~ DA SOOSA MIUUN!IO, CJIK, 17066, DONº 258683376 
L__ -· - -- -- -· --- 
-AVERI/\ÇôES/ANOTN;õESAACRESCE R --- ·-·· - ------ - 
;Nio dej.:aou bana a in,,.nt.riar. A falecida deuou 9 :filhos. 
ldamai• dado•. 
L - - -- ·-· -ANOTAÇÕES DE CADASTRO -- -- - --- 
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_Q!)Cl,l~
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c 
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2'497689Z 
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PIS
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/NIS 
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1 'ASSAPOIITE --o-- . -o- - IL C.ART~~C. ~DE ·- _ . :_:-o-- • --~_0-::. - · ---- ··- 
QQtYMffi!Q. Nl!MERO .,1Q!!~~ç - 
~LO EI.EITORAL ' 00724$&~.!;! l..~ 089 _ __; ___. -~ ~ 
OFÍCIO OE NOrAS E n~S!S7~0S OE .l',l(OlsT~OA 
Or. Fagner França da Sil"la, 
Regiaüador. 
ll!nOnt:ada - Cea d 
AV. GENERllL ALÍPlC OOS SASTOS, 149~ 
CENTRO 
Tel. 883636:889 
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...-j..,. 
l{) 
(D 
CX) 
..---1 
o 
o 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177'/ Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2024 
Autoria: Paulo Berg Melgaço 
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