materia nº 242/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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CI.MARA MUNICIPAL OE
AMONTADA
INDICAÇÃO N° 242/2024
Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115
do Regimento Interno a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a restauração e
adequação dos aterros sanitários da Sede e da Picada, de acordo com as normas
ambientais e sanitárias vigentes.
JUSTIFICATIV A
Atualmente, os aterros sanitários dessas localidades estão em condições precárias, não
atendendo aos requisitos mínimos estabelecidos para o descarte adequado de resíduos sólidos.
Esta situação representa não apenas um risco para o meio ambiente, mas também para a saúde
pública, devido à possibilidade de contaminação do solo, da água e do ar.
Portanto, é fundamental que sejam realizadas obras de restauração e adequação desses
aterros sanitários, visando garantir sua operação de forma segura e sustentável. Isso inclui a
instalação de sistemas de impermeabilização, drenagem e tratamento de efluentes, bem corno a
implementação de medidas para prevenção de incêndios e controle de odores.
Além disso, é imprescindível que as obras sejam realizadas em conformidade com as
normas ambientais e sanitárias em vigor, a fim de evitar qualquer impacto negativo ao meio
ambiente e à saúde da população.
Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as providências necessárias para iniciar
imediatamente a restauração e adequação dos aterros sanitários, garantindo assim a preservação
do meio ambiente e a proteção da saúde pública.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 06 de março de 2024.
!J~~~~U~ !PEft~D~E SOUSA VIANA
VEREADOR - AUTOR