CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, ng 1311, Centro / CEP: 62.540-DOO - Amontada - CE
CNPJ Ng 0658z555/0001-75 / CGF Ng 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ee.gov.br
E-mail: cmamontada<?gmail.com
N PAL D
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N' 009/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Matéria LIda gp PlerLâ
cw
Concede Título de Cidadão Honorário do Município
de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Felipe Souza
Pinheiro, na forma que indica.
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1'’ Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada,
Estado do Ceará, ao senhor FELIPE SOUZA PINHEIRO, pelos relevantes serviços prestados
a este Município e à população do Estado do Ceará.
Art. 2' A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do
Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse fim.
Art. 3'’ O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plegádo Pedro Jacinto de O;iveira, 28 de março de 2024
c 551RA MUNI LE AMONTA
’adi
# %, m
Recebido em
àeal1:: 3k
Projeto de Decreto Legislativo 009/2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, ng 1311, Centro / CEP: 62.540-DOO - Amontada – CE
CNPJ NQ 06S82.555/0001-75 / CGF Ng 06.920.4174
Fone, (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
JUSTIFICATIVA (BIOGRAFIA)
AMOI
CÂMARA MUNICIPAL DE
Ref. Projeto de Decreto Legislativo n' 009/2024
Autoria: 3Varcélio dos Anjos Almeida
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
Visa o presente projeto homenagear um cidadão de relevante importância para o nosso
Município – FELIPE SOUZA PINHEIRO – tornando-o um filho de nossa Amontada.
Felipe Souza Pinheiro é natural de Fortaleza, nasceu no dia 07 de julho de 1974, filho
do advogado e ex-vice prefeito de Itapipoca, Antônio Pinheiro de Freitas e da Assistente Social,
Margarida Pinheiro. Felipe é casado, pai de família e estudou Ciências Contábeis pela
Universidade Federal do Ceará (UFC).
Cresceu participando de eventos político-partidários, o que Ihe proporcionou a paixão
pela militância. Há 29 anos é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), tendo transferido seu
domicílio eleitoral para o município de Itapipoca em 1996. Até os dias atuais dá continuidade
à sua vivência política como coletivo de Juventude do PT, sendo membro do diretório
municipal, que também presidiu, e integrando o diretório estadual do partido.
Em 2001, Felipe passou a compor a equipe técnica do Centro de Estudos do Trabalho
e de Assessoria ao Trabalhador (CETRA), onde recebeu o desafio de coordenar o Programa de
Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido: Um Milhão de (_’isternas
Rurais, uma parceira entre o CETRA e a Articulação no Semiárido Brasileiro – ASA Brasil.
Sua ação contribuiu para a implantação de mais de 11 mil cisternas de placas no muIÜCÍpio de
Itapipoca, que tornou-se a cidade com mais cisternas implantadas do Brasil.
Em 2008, foi indicado como representante cearense na coordenação Nacional da ASA
Brasil, onde foi um dos responsáveis pelo diálogo direto com o Governo do Estado do Ceará
para efetivação do maior programa de Cisternas Rurais do estado. Para esta empreitada, Felipe
se ligou profissionalmente, em 2009, à Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do
Estado do Ceará – FETRAECE, tornando-se um dos responsáveis pela construção de cisternas
de placas no Ceará, beneficiando inicialmente 13.450 famílias no meio rural.
Ainda em 2009, foi convidado pelo então Secretário do Desenvolvimento Agrário
(SDA), Camilo Santana, para assumir a função de Assessor Estratégico e de Articulação da
Projeto de Decreto Legislativo 009/2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, ng 1311, Centro 1 CEP: 62.540-DOO - Amontada - CE
CNPJ Ng 06582.555/COO1-75 1 CGF Ng 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: crrlamontada@gmail.com
SDA9 onde mais uma vez pôde colaborar com ações para o desenvolvimento de Itapipoca,
especialmente no meio rural, tais como a implantação de casas digitais, casas de farinha, obras
de inô:aestrutura hídrica, aquisição de tratores, dentre outros.
Em 2015, Felipe Pinheiro foi convidado pelo atual ministro da Educação, na época
Governador do Ceará, Camilo Santana, a assumir o cargo de Secretário Executivo de
Desenvolvimento Agrário do Estado, onde solicitou grandes obras para Itapipoca, destacandose o Sistema de Abastecimento de Água, perfuração de poços profundos, a implantação de
chafarizes, entrega de títulos de terra, construção de abatedouro de aves, dentre outras ações,
que fizeram de Felipe Pinheiro uma sólida liderança política no município e em toda a região,
tendo ainda atuado em 2018, como Secretário Adjunto do Gabinete do então Governador
Camilo Santana e posteriormente Assessor Executivo de Realizações Institucionais da Casa
Civil
Durante grande parte de sua vida profissional, Felipe Pinheiro contribuiu efetivamente
para o desenvolvimento de Itapipoca, município que além de ser seu local de trabalho, é a cidade
onde construiu sua família, grandes amizades e iniciou seu engajamento político, que o levou a
ser candidato a vice-prefeito do município em 2016, tendo sido também um dos coordenadores
da campanha do então candidato à reeleição, Dagmauro Moreira.
Em 2020, Felipe Pinheiro consagrou-se eleito para seu primeiro mandato como
Prefeito de ltapipoca, com 31.760 votos, desde sua posse tem firmado, como sua principal
marca administrativa, a construção de uma nova Itapipoca, com um amplo leque de obras
realizadas nas mais diversas áreas: Educação; Saúde; Infraestrutura; Meio-ambiente; Cultura;
Desenvolvimento Agrário, Pesca e Recursos Hídricos; Assistência Social e Habitação;
Turismo; dentre outras, tanto na sede quanto na zona rural.
Para a região, Felipe foi Presidente do Consórcio Regional de Saúde (2020-2022),
além de principal responsável pela criação e articulação com os prefeitos da região na formação
do Consórcio Regional de Resíduos Sólidos (2023).
AMONTADA
o Pedro ItO de Oliveira, 28 de março de 2024
Projeto de Decreto Legislativo 009/2024.