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materia nº 18/2021

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 18 / 2021
Date 2021-03-09
EmentaDispõe sobre a alteração de Denominação de Escola de Educação Básica Cenira Ribeiro Henrique, passando a ser denominada de Escola de Educação Básica Raimundo Uro de Meneses e dá outras providências.
native_id347

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-08 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2021-04-08 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2021-03-26 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2021-03-26 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2021-03-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para inclusão na ordem do dia.
2021-03-24 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — Para inclusão na ordem do dia.
2021-03-12 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer das comissões.
2021-03-12 Proposição a ser apresentada em Plenário — Apresentado em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-07T19:17:38.723113-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
RLia Dona Maria Belo, n° 1311, Centre / CEP: 62.540-000 -Amontada -CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N® 06.920.417-9
Cill^fl^ HUNIclf.*l DE
AMONTADA
Fone: (88) 3636-1177 / Far (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.aov.br
E+nail: cmamontada@amail.com
Projeto de Lei n9 018/2021
ar,S¥^DO
L2flL*
Disp6e sobre a alterae5o de Denomina€5o de Escola na
forma que indica e d5 outras providencias.
0 Vereador abaixo subscrito, no uso de suas atribuic6es legais, conferidas pela Lei
Orgf nica Municipal e pelo Regimento lnterno da Casa, leva a apreciagao desta Augusta Casa
o vertente Proj.eto de Lei:
Art.19 A Escola de Educa€ao Basica Cenira Ribeiro Henrique, localizada no bairro das
Flores, c6digo lNEP 23034076, passar5 a ser denominada de "Escola de Educa€5o 85sica
Raimundo Uro de Meneses".
Art. 29 0 Pr6dio onde atualmente se localiza a Escola de Educa€5o 85sica Cenira Ribeiro
Henrique, ficara a disposi€5o do Poder Pdblico.
Art. 39 Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
Camara Municipal de Amontada, aos 09 de mango de 2021.
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Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centre / CEP: 62.540-000 -Amonfada -CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N° 06.920.417-9
CiM^ftA NUMICIPAL DE
AMONTADA
Fore: (88) 3636-1177 / Far (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.aov.br
E+nail: cmamontada@amail.com
JUSTIFICATIVA
A presente proposi€ao pretende alterar a denomina€ao da antiga Escola de Educa€5o
85sica Cenira Ribeiro Henrique, c6digo lNEP 23034076, localizada no bairro das Flores, para
Escola de Educa£5o 85sica Raimundo Uro de Meneses.
Inaugurada em 31 de dezembro de 2020, a escola Raimundo Uro de Meneses recebe
alunos da Escola Cenira Ribeiro Henrique, mas a mesma ainda n5o passou por todo o
protocolo de criac5o junto aos 6rg5os do Minist6rio da Educa€5o, causando transtornos aos
dirigentes, alunos e professores.
Como as duas escolas est5o localizadas no bairro das Flores, sendo a distancia
aproximada de uma da outra em torno de 700 (setecentos) metros, pretende-se formalizar o
que ja 6 uma realidade: que a Escola Cenira Ribeiro Henrique esta funcionando no prfedio da
Escola Raimundo Uro de Meneses e esta ja acolheu os alunos da antiga escola.
A formaliza€5o de uma unidade escolarjunto ao MEC e demais 6rgaos demanda tempo
e uma s6rie de procedimentos, muitas vezes burocfaticos, raz§o pela qual, este Parlamentar
acolhe essa demanda da popula€5o e, buscando a maxima eficiencia e redu€5o da burocracia,
prop6e aos nobres Vereadores que aprovem a propositura de altera€5o da denomina€5o da
escola a que se prop6e este Projeto de Lei.
Camara Municipal de Amontada, aos 09 de marco de 2021.
RTREE aulo Berg Me
Vereador

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