materia nº 28/2024

clHlaA HUMlclpAL DE
AMONTADA
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Dona Maria Belo, n9 1311, Centro / CEP: 62.540rooo -Amontada -CE
CNPJ N9 06582.555/0001-75 / CGF Ng 06.920.4179
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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E-mail: cmamontada@gmail.com
PROJETO DE LEI N° 028/2024
Reconhece como Patrim6nio Cultural lmaterial do
Municipio de Amontada os tradicionais eventos nauticos de
Regatas de Caetanos, Icaral e Moitas.
0 VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de sues atribui95es legais, prop6e o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° Reconhece como Patrim6nio Cultural lmaterial do Muliicipio de Amontada os
tradicionais eventos nauticos de Regatas de Caetanos, Icaral e Moitas.
Art. 2° As Regatas de Caetanos, Icaral e Moitas consistem em competic6es de
embarcap6es a vela, remo e outros tipos de embarcap5es tradicionais, realizadas anualmente, as
quais tom como objetivo promover a cultura maritima, preservar as tradic6es locals e fomentar
o turismo na regiao.
Art. 3° As Regatas de Caetanos, Icaral e Moitas s5o eventos de grande imporfucia
hist6rica, cultural e social para o Municipio de Amontada, contribuindo para a identidade local
e fortalecendo os lapos comunitatos.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sun publicapao.
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Prof eto de Lei 028/2024 - Ver. Moab Ribeiro
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AMONTADA
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Dona Maria Belo, n91311, Centro / CEP: 62.540-000 -Amontada -CE
CNPJ N9 06.582.555/0001-75 / CGF N9 06.920.417-9
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JUSTIIFICATIVA
Ref. Projeto de Lei do Legislativo n° 028/2024
Autoria: Moab Ribeiro da Silva
0 presente Projeto de Lei visa reconhecer e preservar as Regatas de Caetanos, Icaral e
Moitas como Patrim6nio Cultural lmaterial do Municipio de Amontada. Estas regatas
representan uma importante manifestapao cultural e hist6rica da regiao, contribuindo
significativanente para a identidade e o patrim6nio cultural do municipio.
As Regatas de Caetanos, Icaral e Moitas sao eventos tradicionais, realizados ha
decadas, que promovem a cultura maritima e as tradi96es locals. Alem disso, essas competic6es
desempenhan urn papel crucial no fortalecinento dos lapos comunifarios, reunindo pessoas de
diferentes origens em tomo de uma atividade comum.
Ao reconhecer oficialmente as Regatas de Caetanos, Icaral e Moitas como Patrim6nio
Cultural Imaterial, o Municipio de Amontada demoustra o seu compromisso com a preservapao
e promog5o das suas ralzes culturais, incentivando a continuidade dessas tradi96es para as
futus gerap6es.
Dessa forma. solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovapfo deste Projeto de
Lei, a fin de garantir a prote9ao e valorizapfro das Regatas de Caetanos, Icaral e Moitas como
parte integrante do rico patrim6hio cultural do nosso municipio.
nto de Oliveira, 08 de abril de 2024.
MUNICIPAL DE AMONTADA
Projeto de Lei 028/2024 -Ver. Moab RIbeiro