materia nº 29/2024

CIHAll^ HUHICIP^L D.
AMONTADA
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Dona Maria Belo, n9 1311, Centro / CEP: 62.540-000 -Amontada -CE
CNPJ N9 06.582.555/0001-75 / CGF N9 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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PROJETO DE LHI N° 029/2024
CAMA##»¥;¥+¥TioA
Declara como Patrim6nio Cultural Imaterial do Municipio
de Amontada o Campeonato do Litoral Amontadense,
evento de relevincia cultural e esportiva para o Municipio
de Amontada.
0 VEREADOR ABAIX0 SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de suas atribuie5es legais, prop6e o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° Declara como Patrim6nio Cultural Imaterial do Municipio de Amontada o
Canpeonato do Litoral Amontadense, evento de relevancia cultural e esportiva para o
Municipio de Amontada.
Art. 2° 0 "Campeonato do Litoral Amontadense" consiste em uma competicao de
futebol de canpo que ocorTe anualmente nas diversas localidades litoraneas do muhicipio de
Amontada, envolvendo a participapao de todas as equipes das regi6es circunvizinhas.
Art. 3° 0 objetivo do reconhecimento como Patrin6hio Cultural Imaterial e preservar,
valorizar e promover a tradigao e os valores culturais presentes no "Campeonato do Literal
Amontadeuse".
Art. 4° Cabers a Prefeitura Municipal de Amontada promover a divulgagao e
preservapao do "Canpeonato do Litoral Amontadense", por meio de ap6es que visem
resgunrdar sua inportincia cultural e esportiva.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapfro.
cinto de Oliveira, 08 de abril de 2024.
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Recebjdo
Servi.dor:
Prof eto de Lei 029/2024 - Ver. Moab Ribeiro
CIN^R^ NUN]Cfp.I. DE
AMONTADA
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Dona Maria Belo, n9 1311, Centro / CEP: 62.540-000 -Amontada -CE
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JUSTIIFICATIVA
Ref. Projeto de Lei do Legislativo n° 029/2024
Autoria: Moab RIbeiro da Silva
0 "Canpeonato do Litoral Amontadeuse" e uma tradicao enralzada na cultura e na
identidade do Municipio de Amontada. Esta competigao de futebol de campo, que ocorre
anualmente, nao apenas promove a pfatica esportiva entre os habitantes locais, mas tambem
fortalece os lapos comunitalos e preserva aspectos culturais thicos da regiao.
Ao reconhecer o "Campeonato do Litoral Amontadense" como Patrim6nio Cultural
lmaterial, estamos destacando sua importincia como urn evento que contribui
significativamente para a coesao social, o orgulho local e a preservapao das tradic6es
amontadenses. AI6m disso, o reconhecimento oficial dessa competigao como patrim6nio
cultural reforca seu valor hist6rico e simb6lico para as gerap6es presentes e futuras.
i fundanental que o poder pbblico atue na promogao e na protecao desse patrim6nio,
garantindo sua continuidade e valorizapao ao longo do tempo. Por meio desta legislapao,
buscamos assegurar que o "Campeonato do Litoral Amontadense" seja preservado como parte
integrante da identidade cultural do municipio, proporcionando beneficios tanto para a
comunidade local quanto para os visitantes interessados em conhecer e vivenciar essa
importante expressfro cultural e esportiva.
Dessa forma, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovapao da presente
propositun
Plenino Pedro Jacinto de Oliveira, 08 de abril de 2024.
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
PROTOCOLO
Becebido em: / /
Servidor:
Mat,icu'a:
Prdyelo de Lei 029/2024 -Ver. Moab Ribeiro