br-locleg corpus explorer

← Amontada (CE)

materia nº 21/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaRequer ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, referente à extinção do Cartório de Registro Civil do Distrito de Icaraí, Amontada/CE.
native_id3517

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-06 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2024-05-03 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2024-05-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única.
2024-05-02 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no expediente.
2024-05-02 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-06T10:37:39.492051-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 | CGF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 | Fax: (88) 3636-1414
CÂMARA MUNICIPAL DE
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
AMONTADA E-mail: cnamontadaGogmail.com
REQUERIMENTO Nº 021/2024
DO VEREADOR: RAUL CACAU DE MENESES
AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
SR. PAULO BERG MELGAÇO
CÊ MUNIGIPAL DE AMONTADA
ra ida me
Senhor Presidente, em, O 81031 Re]
ervidor
O Vereador abaixo subscrito, no gozo de suas atribuições legais, vem REQUERER ao
Presidente da Câmara, ouvido o Plenário, na devida forma Regimental, que seja enviado ofício
e cópia deste Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Antônio Abelardo
Benevides Moraes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, referente à
extinção do Cartório de Registro Civil do Distrito de Icaraí, Amontada/CE.
- JUSTIFICATIVA
Tendo ciência que a decisão deste distinto Tribunal teve como base a adequada
prestação de serviços à população cearense em equilíbrio com o princípio da economicidade no
uso dos recursos públicos, é imprescindível que esta Casa ressalte a dimensão geográfica e
populacional afetada através da Mensagem nº 02/24, bem como o desenvolvimento que esta
vem atingindo nos últimos anos, que tem todas as perspectivas de aumento a pequeno, médio e
longo prazos.
Assim, solicitamos colaborar com a busca por viabilidade para a manutenção deste
importante instrumento para a sociedade.
Nestes termos, peço deferimento.
aio de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
PROTOCOLO cÃ
Recebido em: OL 1/05 49 4 ' e) RAMO es sea
Servidor: a SE ( JArqui do
Matrícula: Em, OS / t AM )
Presidente

open original →