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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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INDICAÇÃO N' 315/2024
Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115
do Regimento Interno a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, que enviem à Câmara
Municipal Projeto de Lei com o objetivo de conceder gratificação salarial de 2% (dois por
cento) aos professores que têm alunos com deficiência em suas turmas, podendo se
estender até, no máximo, a cinco alunos PCD por professor em sala de aula.
JUSTIFICATIVA
A inclusão escolar é um dos grandes desafios do sistema educacional atual.
Os professores que ensinam alunos com deficiência muitas vezes precisam de
treinamento e recursos adicionais para oferecer uma educação de qualidade a todos os
estudantes.
Para incentivar e valorizar esses profissionais, sugerimos ao. Poder Executivo a
concessão de uma gratificação salarial de 2% por aluno com deficiência, com um limite de até
5 alunos por professor.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 29 de abril de 2024
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Matricula
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONÍÁDA
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