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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n' 1 311 , Centro 1 CEP: 62.540-000 . Amontada - CE
CNPJ NO 06.582.555/0001-75 / CGF N' 06.920.41 7-9
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REQUERIMENTO N' 025/2024
DO VEREADOR: NARCÉLIO DOS ANJOS ALMEIDA
AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
SR. PAULO BERG MELGAÇ'O
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo subscrito, no gozo de suas atribuições legais, vem REQUERER ao
Presidente da Câmara, ouvido o Plenário, na devida forma Regimental, que seja enviado ofício
e cópia deste Requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira, solicitando que
realize a desvinculação da Educação Infantil da EEB Emília Marques MeIo, que já
funciona em outro prédio.
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JUSTIFICATIVA
A presente demanda tem por objetivo requerer ao Poder Executivo, em especial a
Secretaria Municipal de Educação, que empreenda esforços para enviar a essa Casa Legislativa
matéria dispondo sobre a desvinculação da EEB Emília Marques MeIo, para que a Educação
Infantil, até agora disponibilizada por esta Unidade Escolar, passe a ser disponibilizada por um
Centro de Educação Infantil.
Ressalte-se que a Educação Infantil já funciona em outro prédio, necessitando apenas
da adequação legislativa para efetivar a desvinculação.
Nestes termos, peço deferimento.
P19nádo Pedro Jacinto de Oliveira, 07 de maio de 2024
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