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materia nº 26/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 26 / 2024
Date 2024-05-20
EmentaRequer ao Exmo. Juiz da 89ª Zona Eleitoral Dr. Valdir Vieira Júnior e ao Chefe do Cartório Eleitoral Marcelo Rios Oliveira, que apurem o recente aumento de transferências de títulos eleitorais para o Município de Amontada, destoando da nossa realidade.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-29 Proposição arquivada — Proposição arquivada a pedido do autor.
2024-05-29 Proposição retirada da Ordem do Dia — Proposição retirada a pedido do autor.
2024-05-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única.
2024-05-24 Proposição retirada da Ordem do Dia — Proposição retirada a pedido do autor.
2024-05-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única.
2024-05-22 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no expediente.
2024-05-20 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro 1 CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-751 CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-11771 Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com
REQUERIMENTO N° 026/2024
DO VEREADOR: NARCÉLIO DOS ANJOS ALMEIDA
AO PRESIDENTE DA cÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
SR. PAULO BERG MELGAÇO
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo subscrito, no gozo de suas atribuições legais, vem REQUERER ao
Presidente da Câmara, ouvido o Plenário, na devida forma Regimental, que seja enviado oficio e
cópia deste Requerimento ao Exmo. Juiz da 898 Zona Eleitoral Dr. Valdir Vieira Júnior e ao Chefe
do Cartório Eleitoral Marcelo Rios Oliveira, solicitando que apurem o recente aumento de
transferências de títulos eleitorais para o Município de Amontada, destoando da nossa
realidade.
JUSTIFICATIVA
A presente demanda é fruto de algumas denúncias recebidas por este Parlamentar quanto
ao recente aumento de transferências de títulos eleitorais para o Município de Amontada.
Segundo nos foi informado pessoas que não residem em Amontada, mas sim na Capital e
em outros municípios estão transferindo seus títulos eleitorais para Amontada, desafiando a
integridade do processo democrático.
Tal prática pode ter várias consequências significativas para a administração local e para
a população residente, fazendo com que as políticas e ações do Governo Municipal não reflitam as
reais necessidades dos residentes, fazendo-os sentirem que seus interesses não são representados
adequadamente, levando a descontentamento e falta de confiança nas autoridades locais.
Diante da gravidade' da situação, requeiro que a Justiça Eleitoral promova mecanismos
para apurar tais denúncias, permitindo que o processo eleitoral do Município ocorra sem mácula.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Ped o Jacinto deliveira, 20 de maio de 2024.
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GAMAAA MUNICIPAL OE AMONTAOA
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CÂM~RA MUNICIPAL DEAMONTADA
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