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materia nº 29/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 29 / 2024
Date 2024-06-05
EmentaRequer ao Prefeito Municipal, bem como ao Secretário de Saúde, que adotem as medidas necessárias para a renovação urgente das bolsas do Programa Mais Médicos, garantindo a continuidade dos serviços de saúde prestados à população nos Postos de Saúde da Família (PSF) do Município. Além disso, solicito que o Secretário de Saúde mantenha constante comunicação e alinhamento com o Ministério da Saúde para assegurar que os editais referentes ao programa não passem despercebidos, garantindo que o município esteja sempre atualizado e participando das oportunidades oferecidas.
native_id3647

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-10 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2024-06-07 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2024-06-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única.
2024-06-05 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no expediente.
2024-06-05 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-10T10:21:08.033172-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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C^N^ft^ MUMICIP^L I)E
AMONTADA
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 -Amontada -CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N° 06.920.417®
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada,ce.aov.br
E-mail: cmamontada®amail,com
REQUERIMENTO N° 029/2024
DO VEREADOR: NARCELIO DOS ANJOS ALMEII)A
AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
SR PAUL0 BERG MELGACO
Senhor Presidente,
0 Vereador abaixo subscrito, no gozo de suas atribuic6es legais, vein REQUERER ao
Presidente da Camara, ouvido o Plendrio, na devida forma Regimental, que seja enviado oficio
e c6pia deste Requerimento ao Prefeito Municipal, bern como ao Secretalio de Salde,
solicitando que adotem as medidas necessarias para a renovacao urgente das bolsas do
Programa Mais Medicos, garantindo a continuidade dos servicos de sadde I)restados a
popil]acao mos Postos de Saride da Famflia (PSF) do Municipio. A16m disso, so]icito que o
Secretario de Sadde mantenha constante comunica€ao e a]inliamento com o Minist6rio da
Sadde para assegurar que os editais referentes ao programa nao passem despercebidos,
garantindo que o munic[pio esteja sempre atua]izado e participando das oportunidades
oferecidas.
JUSTIFICATIVA
A importancia do Programa Mais Medicos e inegavel para garantir o atendimento de
salde a populagao nos PSFs do Municipio. Ja existem medicos com contratos vencidos, e ainda
nao houve agao para a renovacao destes contratos. Os atendimentos prestados por esses medicos
sao essenciais para a populap5o, que necessita de consultas e receitas medicas.
No m6s passado, o Ministerio da Satde langou urn edital para que os gestores,
aderissem as vagas disponiveis no programa. Cada municipio possui urn ndmero determinado
de vagas, e 6 necessdrio que os gestores entrem no sistema e manifestem interesse em aceitar
essas vagas ou solicitar outras. Esse edital encerrou em maio, e agora sera publicada a lista com
a quantidade de vagas para cada municipio. Ap6s essa publica9ao, sera aberto urn edital para
que os medicos possam se inscrever.
Portanto, 6 de extrema importincia que o municipio esteja atento e participe
ativamente de todos os processos e editais relacionados ao Programa Mais Medicos, garantindo
assim a manutencao e ampliacao dos servicos de salde prestados a nossa comunidade.
Nestes termos, peap deferimento.
cAMARAMUNICIPALDEAWON"DA
PROTOCOLO

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