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materia nº 35/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 35 / 2024
Date 2024-06-24
EmentaRequer ao Prefeito Municipal Interino, bem como ao Diretor da Autarquia Municipal de Trânsito, que seja encaminhada a este Poder Legislativo a relação das multas de trânsito aplicadas desde 01/06/2024, com indicação do servidor que aplicou cada autuação.
native_id3711

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-01 Proposição arquivada — Arquivamento a pedido do autor.
2024-08-01 Proposição retirada pelo autor — Para arquivamento.
2024-06-28 Proposição retornada para o autor — Proposição retornada para o autor.
2024-06-28 Proposição retirada da Ordem do Dia — Proposição retirada em virtude da ausência do Vereador na Ordem do Dia.
2024-06-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única.
2024-06-26 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando a determinação de leitura no expediente.
2024-06-24 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N° 06.582.55510001-75/ CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177/ Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamonlada@gmail.com
C.lMA<RA MUNICIPAL DE
AMONTADA
REQUERIMENTO N° 035/2024
DO VEREADOR: NARCÉLIO DOS ANJOS ALMEIDA
AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
SR. PAULO BERG MELGAÇO
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo subscrito, no gozo de suas atribuições legais, vem REQUERER ao
Presidente da Câmara, ouvido o Plenário, na devida formaRegimental, que seja enviado oficio
e cópia deste Requerimento ao Prefeito Municipal Interino, bem como ao Diretor da Autarquia
Municipal de Trânsito, solicitando que sejam encaminbadas a este Poder Legislativo
relação das multas de trânsito aplicadas desde 01106/2024,com indicação do servidor que
aplicou cada autuação.
JUSTIFICATIVA
o Presente requerimento tem por objetivo atender as frequentes reclamações da
população quanto a aplicação de multas pela Autarquia Municipal de Trânsito desde que o
Secretário Municipal assumiu em IOdejunho.
Segundo relatam os munícipes, as multas de trânsito estão sendo aplicadaspor agentes
incompetentes.
Urge que este Poder Legislativo, exercendo a sua função de fiscalização dos atos do
Poder Executivo tome providências para assegurar a legalidade das ações dos órgãos do
Munícipio, principalmente os sancionadores.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 24 de junho de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
( ) Aprovado ( ) Desaprovado (Ã ,Arquivado
Em,ex. /0"1 ,,,,-..'11.
-:tr~
PresIdente

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