| Tipo | Denúncia |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-06-21 |
| Ementa | Denúncia protocolizada junto à Câmara Municipal com o escopo de apurar as possíveis práticas de infração político-administrativa pelo Prefeito Interino Sr. Jonas Rabelo Pinheiro, nos termos da fundamentação e documentos da denúncia apresentada junto ao Poder Legislativo pelos cidadãos Daniel Celestino Sousa e Flávio Lindemberg Oliveira. |
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Amontada
GOVERNO MUNICIPAL
PORTARIA Ns 3 1.05-02L / 2024
Disp6e sobre a nomeagAo do SUPERVISOR
TECNICO DE COMPRAS DA
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DE
APolo a cEsfAO do municfpio de Amontada
- CE. e dd outras provid6ncias.
o PREFEITO INTERINO DO MIINtCiptO DE AMONTADA-CE, no uso das atribuiqoes
que lhe sAo conferidas pelo art. 64,11, VIII, Xl c/c o art.7 6,11, c), todos da Lei OrgAnica
do Municfpio.
Art. 14. NOMEAR o Senhor JOSE R0BERIO DE VASCONCELOS, para exercer o cargo
de provimento em Comissio de SUPERVIS0R TECNICO DE COMPRAS DA
C0ORDENADORIA ADMINISTRATIVA DE APOIO A GESTAO do municipio de
Amontada.
Art. 2s - Esta portaria entrar6 em vigor na data de 01 de junho de 2024, revogadas
as disposigOes em contrdrio.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PAQO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, aos 3L de maio de2024.
PRti:F lrr[]R,\ DFl,\L0N'I'.\D.\
CNPJ; O6.582,449loO0l-91 / CGF: 06.920,220-6
Av General Alipio do Santos, 1343 I CEP: 62.540-000
www.a montada. ce.gov b r
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MUNICIPAL INTERINO
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CERTIDAO DE PUBLICAqAO
Em cumprimento ds exigOncias legais e conforme a decisSo do STf em seu Recurso
Especial nq. 105.232/96/0053484-5 "LEr MUNTCTPAL - PUBLICAqAO - eUSeruCta
Og OtARfO OFICIAL - nio havendo no municipio imprensa oficial, a publicagio de
suas leis, decretos e demais atos administrativos podcm ser feitos por fixagdo no
pr6dio sede da prefeitura, na cAmara municipal e demais pr6dios pftblicos"
Certificamos para os devidos fins de prova e a quem possa interessar que foi
publicada no flanel6grafo na sede do pago municipal o seguinte ato administrativo
abaixo indicado:
PORTARIA DATA DA
PUBLICAqAO
SUPERVISOR TECNICO DE
COMPRAS DA COORDENADORIA
ADMINISTRATIVA DE APOIO A
GESTAO
Ns 31.05-02t/2024 3t.05.2024 losE RoBERro DE VASCONCELOS
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA/CE, 31 de maio de 2024.
FEITO MUNICIPAL INTERINO
PREFEITTTRA DE.{I'',NTADA /
,/ \ cNpJ: 06.582.449/000r-9r / cGF: 06.92o.220-6 ,/ ./ \ Av General Alipio do Santos, 1343 I CEP: 62.540-00O // \ '
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www.amontaoa.ce.govor
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\ / ,/ v/
<https://amontada.ce.gov.br/licitacaolista.php> - Porta da Transparência
das Licitações de Amontada, acessado em 10 de junho de 2024.
<https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/dispensa_inexibilidade/abertas> -
Porta de Licitações e Contratos dos Municípios no Tribunal de Contas do
Estado do Ceará, acessado em 10 de junho de 2024.
<https://www.instagram.com/p/C7Wb2pnuc_E/?igsh=MWg1eDMyeWc0NHR0cw%3D%3D&i
mg_index=2> Aessado em 10 de junho de 2024