SOLICITAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO DE
INTENÇÕES
Solicitação de benefícios fiscais e econômicos:
Proponente:
MELISSA CONFECCOES LTDA., devidamente registrada na Junta Comercial do Estado
do Ceará (JUCEC), inscrita no CNPJ 50.031.647/0001-59, representada neste ato por
Wedson de Farias Nascimento, na qualificação de sócio administrador.
Aceitante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, inscrita no CNPJ 06.582.449/0001-91,
representado neste ato pelo Ilmo. Sr. Prefeito Municipal, Flávio Cesar Bruno Teixeira Filho.
A seguir, uma breve apresentação do Grupo GF, o qual a Melissa Confecções faz parte.
O Grupo GF, tem navegado nas ondas do mercado de confecções com destemor e inovação
desde a abertura da sua primeira empresa, Pathy Criações, fundada há 33 anos, em
Fortaleza-Ceará. Rapidamente se tornou uma referência em moda praia, conquistando
clientes fiéis com sua qualidade e estilo incomparáveis. No entanto, como qualquer empresa
visionária, o Grupo GF enxergou além do horizonte azul do oceano e percebeu uma
oportunidade pulsante no universo do fitness, nosso mais novo produto. Com um olhar atento
para as tendências emergentes e uma dedicação contínua à excelência, a empresa expandiu
seu portfólio para incluir roupas para atividades físicas.
Hoje, a PATHY CRIAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA,
FRANCISCO MARCELO CASSIANO DE FARIAS, M MODA INDUSTRIA DE CONFECÇÃO
LTDA e MELISSA CONFECÇÕES LTDA, estrategicamente localizadas, fazem parte do
GRUPO GF INDUSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELI
Que desenvolvem coleções não apenas para abraçarem a elegância descontraída da praia,
mas também encorajarem seus clientes a usarem um produto que gera satisfação, a saúde
e o bem-estar em todas as formas e tamanhos, dentro dos segmentos que atendemos. Em
cada peça que criamos, estamos comprometidos em proporcionar uma experiência
excepcional aos nossos clientes, desde a escolha do produto até a jornada de descoberta de
si mesmos.
À medida que continuamos nossa jornada, mantemos os olhos fixos no horizonte, prontos
para abraçar novas oportunidades e desafios. O Grupo GF é mais do que uma razão social,
é um estilo de vida em movimento, onde cada passo é uma expressão de quem somos e para
onde vamos. Junte-se a nós enquanto exploramos novos territórios da moda e do bem-estar,
sempre com estilo e determinação.
I – OBJETIVO GERAL
Com a expectativa de crescimento da indústria têxtil para os próximos anos, viemos por
meio deste apresentar a solicitação de formalização de protocolo de intenções que tem por
objetivo geral apresentar as condições e orientar a instrumentação necessária à pactuação,
visando a concessão de incentivos ao desenvolvimento do polo de confecção, além de
estímulos fiscais para a implantação e ampliação da capacidade industrial da cidade. Os
incentivos e estímulos serão concedidos pelo município de Amontada/CE em benefício da
empresa, na qual apresentará neste documento o projeto que comprovadamente irá gerar
novos empregos para a população local.
II – OBJETIVO ESPECÍFICO
As partes têm como meta consolidar a ampliação das conexões entre si, focando no
desenvolvimento da indústria de confecção. O desenvolvimento neste formato passará a
acontecer através da instalação da sede da empresa no Município, que se instalará em
função dos atrativos que o município pode oferecer.
III - DOS COMPROMISSOS DA EMPRESA
- INSTALAÇÃO DE NOVA PLANTA INDUSTRIAL EM AMONTADA/CE.
Através deste projeto, objetiva-se ampliar sua atuação no mercado de Amontada. Será
realizado um grande investimento em equipamentos, infraestrutura e mão de obra, para que
o projeto se torne realidade.
A empresa compromete-se, atendidas as condições previstas nesta solicitação de
Protocolo, com o cumprimento dos seguintes prazos:
- Fará a abertura de forma imediata da empresa no município, para já atender os clientes
existentes e passar a recolher seus impostos no município de Amontada.
Para a implantação do Município de Amontada/CE, da nova SEDE, a EMPRESA
compromete-se:
- Quanto ao investimento: A expectativa inicial do investimento no projeto, é de
aproximadamente R$ 1.000.000,00; sendo rateado esse valor em: Estrutura física,
Maquinários de última geração, Equipamentos, Cursos e Treinamento para
desenvolvimento de pessoal.
- Quanto a capacidade Produtiva: Está previsto de uma produção de: 40.000 peças/mês;
- Quanto a geração de empregos: Expectativa de até 50 empregos diretos nos primeiros seis
meses, 80 empregos diretos no período de 6 meses a 12 meses e, com o aumento da
demanda para atender nossa expectativa futura, esse número pode chegar a 150 empregos
diretos.
- O sistema produtivo a ser adotado na unidade é de nível tecnológico de última geração
garantindo dessa forma volume e a mais alta qualidade dos produtos;
- Aproveitamento de matérias primas e insumos renováveis;
- A produção da empresa destinar-se-á ao atendimento da demanda do mercado da
confecção em nível nacional;
- Quanto a qualificação do pessoal: A empresa irá capacitar e desenvolver os recursos
humanos locais;
Os investimentos mencionados neste tópico somente serão efetuados pela EMPRESA na
hipótese do MUNICÍPIO cumprir com os compromissos assumidos nesta solicitação deste
protocolo, e vice-versa.
A EMPRESA informará, com periodicidade anual ao MUNICÍPIO, as iniciativas relacionadas
com o cumprimento físico financeiro dos investimentos previstos nesta solicitação de
protocolo.
- DOS BENEFÍCIOS FINANCEIROS E FISCAIS
Solicitamos ao MUNICÍPIO que garanta à EMPRESA, a concessão dos seguintes benefícios:
1. Disponibilizar aluguel de um galpão de aproximadamente 800m2, conforme a Lei de
incentivos fiscais;
2. Disponibilizar ao empreendimento, incentivos fiscais de isenção de pagamento de
IPTU do imóvel pelo período máximo, conforme Lei de incentivos fiscais;
3. Isenção de taxas de fiscalização pelo período máximo, conforme a Lei de incentivos
fiscais;
4. Isenção da taxa de licença para execução da obra; pelo período máximo, conforme a
Lei de incentivos fiscais;
5. Isenção da taxa para funcionamento em horário especiais, conforme a legislação;
6. Reembolso das despesas com consumo de água e energia elétrica, conforme a Lei de
incentivos fiscais;
7. Custeio de combustível para suporte da demanda semanal de 50 litros de diesel.
8 . Acomodações para a equipe de treinamento (A equipe de treinamento irá de fortaleza
para Amontada e precisará de um local para ficarem hospedadas, serão de duas a três
pessoas, de segunda a sexta).
CONCLUSÃO
Diante de toda essa explanação, vê-se as vantagens que o município de AMONTADA-CE,
só tem a ganhar implementando essa parceria com foco no desenvolvimento de emprego e
renda para a população local.
Por fim, espera-se a aprovação do presente protocolo de intenções, devendo ser
encaminhadas todas as ações no sentido de viabilizar o projeto apresentado.
Amontada/CE, 12 de abril de 2024.
MELISSA CONFECCOES
LTDA CNPJ:
50.031.647/0001-59
Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico de Amontada
Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e
trinta minutos, reuniram-se de forma virtual o Presidente do CDMEA, Sr. José Augusto,
a vice-presidente, Sra. Deusiane Holanda, o Secretário Sr. Andre Scaldaferri e os
Conselheiros, Sra. Mayla Sampaio, Sr. Hermes Alarico, Sr. Raimundo Neudo
Barbosa de Oliveira, Sr. Caio Rodrigues, presente também Sr. Gilson Filho
Representante da empresa MELISSA CONFECCOES LTDA para apreciar e votar o
protocolo de implantação da empresa no município de Amontada. Foi dispensada a
leitura do protocolo vista que o mesmo já havia sido enviado a todos os conselheiros e
eventuais dúvidas já sanadas. O Sr. Gilson apresentou o plano de implantação e afirmou
que a meta é de internalização de 100% da produção com mão de obra própria pois por
serem fornecedores de grandes redes há a necessidade de controle de qualidade rígido.
O Sr. Neudo comentou que há a necessidade de retorno dos investimentos feitos pela
gestão pública e que esse protocolo precisa ser uma via “de mão dupla”. Sr. Andre
questionou se todas as posições de trabalho serão formais, com carteira assinada e
contratação CLT, o que foi confirmado pelo Sr. Gilson. O representante da empresa
afirmou que a expectativa é de ter a produção plena em até seis meses após o início
das atividades. O Presidente abriu a votação simbólica e não tendo nenhuma objeção
por parte dos conselheiros, o protocolo foi APROVADO por unanimidade. Às 19:24 o
Sr. Presidente declarou o protocolo aprovado por unanimidade e nada mais havendo a
tratar, agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às 19:30 horas. E para
constar, eu, Andre Scaldaferri, secretariei e lavrei a presente ata, que lida e achada
conforme vai devidamente assinada pelo Sr. José Augusto Presidente do Conselho.
Sendo uma reunião virtual, a assinatura física da ata é substituída pelos prints da
reunião
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José Augusto
Presidente do Conselho