CÂMARA MUNICIPAL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 022/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO
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Servidor
Concede Título de Cidadão Honorário do Município
de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. José Élcio
Batista, na forma que indica.
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA, no uso
de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art.1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada,
Estado do Ceará, ao senhor JOSÉ ÉLCIO BATISTA, pelos relevantes serviços prestados a este
Município e à população do Estado do Ceará.
Art. 2º A honraria de que se trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene
do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para
esse fim.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
RAUL CACAU
VEREADOR AUTOR
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
PROTOCOLO
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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Projeto de Decreto Legislativo 022/2024 - Ver. Raul Cacau.
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JUSTIFICATIVA (BIOGRAFIA)
Ref. Projeto de Decreto Legislativo n2 022/2024
Autoria: Raul Cacau de Meneses
Senhora Vereadora
Senhores Vereadores,
Visa o presente projeto homenagear um cidadão de relevante importância para o
nosso Município -JOSÉ ÉLCIO BATISTA- tornando-o um filho de nossa Amontada.
José Élcio Batista, natural de Cascavel, Paraná, é um renomado cientista social e
mestre em Sociologia, com uma trajetória exemplar que reflete seu compromisso com o
desenvolvimento social, econômico, político e a transformação comunitária. Com vasta
experiência nos setores público, privado e terceiro setor, Élcio se destaca por sua habilidade
em unir conhecimento acadêmico à prática profissional.
Ainda na graduação, Élcio foi monitor acadêmico e bolsista do Conselho Nacional de
Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Essa experiência inicial como
pesquisador foi fundamental para o desenvolvimento da capacidade de observar e
compreender a ação humana e suas diferentes nuances.
Sua carreira acadêmica começou em 1998 como professor em instituições
renomadas, como o Colégio GEO Dunas, Universidade Vale do Acaraú (UVA}, Universidade
Estadual do Ceará (UECE}, Faculdades do Nordeste {FANOR) e Faculdade 7 de Setembro (FA7}.
Nesse período, também se tornou pesquisador e integrante do Laboratório de Estudos da
Violência (LEV} da Universidade Federal do Ceará {UFC), onde trabalhou com temas como
estado, segurança pública, crime e violência.
Entre 2004 e 2009, Élcio presidiu a Agência de Desenvolvimento Cultural,
Educomunicação, lnfoinclusão e Audiovisual (ALDEIA), liderando projetos inovadores. Durante
esse período, também atuou como pesquisador e editor adjunto da Revista Conviver no
DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), além de ocupar os cargos de
coordenador acadêmico e assessor de relações institucionais e internacionais na Faculdade
Projeto de Decreto Legislativo 022/2024 - Ver. Raul Cacau.
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Marista Fortaleza. Foi consultor e coordenador acadêmico na FDR (Fundação Demócrito
Rocha/Jornal O Povo) do curso "Segurança e Sociedade: Treze Lições" e consultor acadêmico
do Projeto "Pensar a Cultura e o Mundo Amanhã".
Em 2007, Élcio atuou como assessor de planejamento no Instituto de Arte e Cultura
do Ceará (IACC), ao mesmo tempo em que colaborava com projetos importantes na Unidade
de Gerenciamento de Programa (UGP) do Banco lnteramericano de Desenvolvimento (BID) e
na Prefeitura Municipal de Fortaleza, na área de monitoramento e avaliação do Programa
Integrado de Políticas Públicas de Juventude (PIPPJ). Nesse período, também apresentava e
editava o programa Porto Mucuripe na TV O Povo.
Em 2011, Élcio tornou-se diretor da empresa Equador - BTL, atuando como consultor
e produtor de projetos de audiovisual e publicidade. No mesmo ano, assumiu o cargo de
coordenador de gestão no Instituto de Estudo e Pesquisa sobre o Desenvolvimento do Ceará
(INESP/CE).
Na esfera pública, de 2011 a 2012, ocupou o cargo de Secretário Executivo da
Academia Estadual de Segurança Pública (AESP) e, de 2013 a 2014, foi Secretário Municipal da
Juventude de Fortaleza, deixando um legado significativo, incluindo o fortalecimento da Rede
dos Centros Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (CUCA) e a criação de iniciativas como
a Academia Enem, Juventude Sem Fronteiras, Juventude na Onda, Nossa Torcida é pela
Juventude, Semana do Graffiti, entre outras ações de alto impacto na vida de adolescentes e
jovens de Fortaleza.
Em 2012, Élcio coordenou o programa de Governo do Prefeito eleito de Fortaleza,
Roberto Cláudio, e, em 2014, coordenou o programa de governo do Governador Camilo
Santana. Em 2015, tornou-se Secretário Chefe do Governo do Ceará e, de 2019 a 2020, atuou
como Secretário Chefe da Casa Civil. Durante seu período na Casa Civil, Élcio idealizou e criou
o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará (ÍRIS). Além disso, participou de um
grupo de lideranças, financiado pela Fundação Lemann, com viagens técnicas e acadêmicas
para Yale (Connecticut), Oxford (Inglaterra), Singapura e São Paulo, com foco em gestão de
pessoas no setor público.
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Em 2020, Élcio foi eleito Vice-Prefeito de Fortaleza, e, em janeiro de 2021, foi
nomeado presidente do IPPLAN (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza),
promovendo o desenvolvimento sustentável com foco na inovação e no engajamento
comunitário. Sob sua liderança, o instituto tornou-se referência nacional e internacional em
planejamento integrado. Ele também idealizou o Desigual Lab, o primeiro laboratório do
mundo focado no desenho, avaliação e aceleração de políticas públicas de alto impacto e
baixo custo.
Em 2022, participou da Urban95 Academy, na London School of Economics and
Political Science (LSE), um programa voltado para criar cidades melhores para crianças e
cuidadores, promovido pela Fundação Bernard Van Leer. Em 2023, participou de um curso
sobre a Iniciativa de Liderança para Cidades, oferecido pela Universidade de Harvard em
parceria com a Bloomberg Philanthropies, visando aprimorar estratégias de coleta de dados e
tomada de decisões baseadas em evidências.
Em 2023, Élcio idealizou e presidiu a Rede Brasileira de Institutos de Planejamento
(lnRede), que envolve diversas cidades brasileiras e conta com o apoio da ONU Habitat, GIZ
(Gesellschaft für lnternationale Zusammenarbeit) e do Ministério das Cidades do Brasil.
No sistema partidário, Élcio assumiu, em 2023, a Presidência Estadual do Partido da
Social Democracia Brasileira (PSDB) no Ceará, com a missão de reconfigurar e renovar o
partido, reafirmando seu compromisso com políticas públicas eficientes e equitativas que
melhorem a qualidade de vida da sociedade.
Quando no Governo do Estado, Élcio Batista foi um dos principais articuladores da
pavimentação em intertravado da CE 176 entre lcaraí e Moitas. É um dos maiores
incentivadores do turismo de busca por esportes do vento no Estado.
Este projeto visa reconhecer os serviços prestados
municipalidade, bem como fortalecer sua presen
a nossa
RAUL CACAU
VEREADOR AUTOR
Projeto de Decreto Legislativo 022/2024 - Ver. Raul Cacau.