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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
PROJETO DE LEI Nº 053/2024
Dispõe sobre a denominação da Avenida Francisco Antero,
situada no Município de Amontada.
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° Fica denominada como Avenida Francisco Antero Rodrigues a via que se
inicia no entroncamento da Rua Ubirajara Alves com a Rua Lindolfo Praxedes e segue em
sentido leste até a Rua Jovina Alves de Lima, no bairro Buenos Aires, no Município de
Amontada.
Art. 2º Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de
providenciar a colocação da placa de identificação e de comunicar as repartições públicas
municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei a referida
avenida.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
eira, 16 de outubro de 2024. ~-
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONfADA
('1-) Aprovado ( ) Desaprovado
( ) Arquivado
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Projeto de Lei 053/2024 - Ver. Raul Cacau
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
JUSTIFICATIVA
Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2024
Autoria: Raul Cacau de Meneses
O presente projeto tem como objetivo homenagear Francisco Antero, uma figura de
destaque em nossa comunidade, reconhecendo sua significativa contribuição para o
desenvolvimento do Município de Amontada. A denominação da avenida em sua honra não
apenas presta tributo à sua memória, mas também incentiva a valorização da história local e a
preservação de nossas raízes culturais.
Além disso, este projeto busca contribuir para a organização urbana, acompanhando o
crescimento e a abertura de novas vias, incluindo a mencionada.
Por fim, solicita-se a dispensa do atestado de óbito, considerando que se trata de um
cidadão falecido há várias décadas, sendo ele o pai do ex-presidente desta Casa, Chico Antero.
Projeto de Lei 053/2024 - Ver. Raul Cacau
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