materia nº 54/2024

CÂMARA MUNICIPAL OE 
AMONTADA 
A \ 
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 -Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 /-Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.cé.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
PROJETO DE LEI Nº 054/2024 
Institui o Dia da Pastora Evangélica e do Pastor 
Evangélico no Município de . Amontada e dá outras 
providências. 
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, COM ASSENTO NESTA AUGUSTA 
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1 ° Fica instituído o Dia da Pastora Evangélica e,, do Pastor Evangélico no 
calendário oficial do município de Amontada, a ser realizada anualmente no dia -1 º de 
novembro. 
Art. 2° Esta Lei entra em _vigor na data de sua publicação. 
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 16 de outubro de 2024. 
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< ~~~~et'redo Santos ~ourigues 
Vereador - autor 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Matéria~ida em Ple340 
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Servidor 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
PROTOCOLO 
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Matrícula::=_ - 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADi 
( ,.;) Aprovado ( ) Desaprovado 
( ) Arquiva~~ 0
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Presidente, 
Projeto de Lei 054/2024 - Ver. Sigefredo 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
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JUSTIFICATIVA 
Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2024 
Autoria: Raimundo-Sigefredo Santos Rodrigues 
Nobres Pares 
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o Dia da Pastora Evangélica e do 
Pastor Evangélico. 
Ein nível nacional a Lei nº 1.4970/2024, de 13 de setembro de 2024, institui o Dia 
Nacional da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico. 
Atendendo a um·pleito da comunidade cristã, a presente proposição visa instituir e 
comemorar anualmente na data do dia 1 º de novembro, o Dia da Pastora Evangélica e o Dia 
do Pastor Evangélico, evitando, desta forma, choques de tradições religiosas, já que o 
município realiza os eventos culturais e religiosos da Festa da Padroeira Nossa Senhora da 
Conceição, no período de 29 de novembro a 8 de dezembro. 
Assim, os eventos culturais e religiosos do Dia da/ Pastora Evangélica e do Pastor 
Evan~élico se realizaria sempre no início do mês de novembro, permitindo que a população, , 
participe· e aprecie esse momento de tamanha representatividade para uma significativa 
parcela de nossa população. " 
Além do mais, pastores 'e pastoras evangélicos são modelos inspiradores para suas f 
congregações, comprometidos em encorajar uma vida com. princípios baseados na palavra,' 
trazendo forte contribuição para a educação religiosa e formação espiritual. A instituição 
do Dia Municipal do Pastor e da Pastôra reconhece e honra aqueles que renunciam seus 
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anseios pessoais e se dedicam a estudar as diretrizes bíblicas, aperfeiçoando seu conhecimento 
histórico e filosófico para dar ~paro sólido a suas respectivas congregações. 
O Dia Nacional do Pastor Evangélico e da Pastora Evangélica já é comemorado em 
boa parte das igrejas e já consta no calendário oficial de alguns municípios. De acordo com os 
dados do Censo de 201 O, pouco mais de 22_% da população se declarava evangélica naquele 
ano. Os dados sobre religião do _çenso 2022 do IBGE estão sendo processados e ainda não 
foram divulgados. Segundo levantamento do Datafolha, 31 % dos brasileiros se declaravam 
evangélicos em 2020. 
<, Por fim, dada a relevância do tema é que ora apresentamos esta proposição, 
esperando contar com o indispensável apoio dos nossos ilustres pares para a sua aprovação. 
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 16 de outubro de 2024. 
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Projeto de Lei 054/2024 - Ver. Sigefredo