materia nº 55/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 -Amontada - CE 
.CNPJ Nº 06.582.555/0001-75J CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com 
PROJETO DE LEI Nº 055/2024 
Institui o Dia da Música Gospel no Município de 
Amontada e dá outras providências. 
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CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte-Projeto de Lei: 
O VEREAD_9R ABAIXO SUBSCRITO, COM ASSENTO NESTA AUGUSTA 
Art. 1 º Fica instituído o Dia da Música Gospel no calendário oficial do Município de 
Amontada, a ser realizada anualmente no dia 1 ° de novembro. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 16 de outubro de 2024. 
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!Íaimundo s'(g~tedo Santos Rodrit;;' 
Vereador - autor 
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
PROTOCOLO 
Recebidoem:~JQ 1~ 
Servidor: • 
Matrícula: = 
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CÀ~ARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
( '1') Aprovado (. ) Desaprovado 
( ) Arquivado.1. 
Em, 05 / JI / o01 
Pre!e~te-- 
Projeto de Lei 055/2024 - Ver. Sigefredo '· 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.'555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fáx: (88) 3636-1414 
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-AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com 
JUSTIFICATIVA 
Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2024 
Autoria: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues 
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Nobres Pares 
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o Dia da ·Música Gospel no 
município de Amontada-CE. 
Em nível nacional a Lei nº 14998/2024, de 15 de outubro de 2024, institui, o Dia 
Nacional da Música Gospel. 
Atendendo a um pleito da comunidade cristã, a presente proposição visa unificar e 
comemorar na data 1 º de novembro o Dia da Música Gospel, evitando, desta forma, choques 
de tradições religiosas, já que o município realiza os eventos culturais e religiosos da Festa da 1 
Padroeira Nossa Senhora da Conceição no período de 29 de novembro a 8 de dezembro. 
Assim, os eventos culturais e religiosos relativos ao Dia da Música Gospel se 
realizariam sempre no início do mês de novembro, permitindo que a população participe e 
aprecie esse momento de tamanha representatividade para uma significativa parcela de nossa 
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população. 
A música gospel ganhou relevância nas últimas décadas, no Brasil, e é preciso 
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reconhecer e valorizá-la como um patrimônio cultural e espiritual de grande importância para 
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a sociedade. Ao promover o fortalecimento espiritual, a união comunitária e a transformação 
social, a música gospel desempenha um papel vital no desenvolvimento do indivíduo e da 
coletividade, merecendo, portanto, o apoio do poder público. 
Por fim, dada a .relevância do tema é que ora apresentamos esta pr~posição, 
esperando contar com o indispensável apoio dos nossos ilustres pares para a sua aprovação. 
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 16 de outubro de 2024. 
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<' IÍ~~o S}teifedo Santos Rodllfgues 
Vereador - autor / 
Projeto de Lei 055/2024 - Ver. Sigefredo