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MENSAGEM Do EREcuTIVo No og/2o2i, Dn 22 DE MARCo DE 2o2i.
EXCELENTissIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA E DEMAIS VEREADORES
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
]e"e Submeto a consideraeao da Augusta camara Municipal de vereadores
do Municipio de Amontada/CE, por interm6dio de Vossas Excel6ncias, para fim de
apreciag5o e pretendida aprovaeao, atendidos os dispostos que disciplinam o processo
legislativo, o incluso Projeto de Lei que CRIA 0 CONSELH0 MUNICIPAL DE
ACOMPANIIAMENTO E CONTROLE SOCIAL D0 FUND0 DE
MANUTHNCA0 E DESENVOLV"ENT0 DA EDUCACA0 BASICA E
VALORIZACA0 DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB D0
MUNIcfpIO DE AMONTADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Visa o presente Projeto de Lei adequnr-se a Lei Federal n° 14.113, de
25 de dezembro de 2020.
0 projeto de lei tern como justificativa, a criaeao de urn Conselho
Municipal para acompanhamento e controle social sobre a distribuicao, a transfer6ncia e
a aplicapao dos recursos dos Fundos perante o municipio de Amontada, de forma a trazer
transparencia e pubhcidade para a sociedade amontadense.
Isto posto, o Poder Executivo elaborou o incluso Projeto de Lei, que ora
passa as maos de Vossa Excel6ncia e Excelentissimos Pares, o qual aguardamos a
tramitagao, com seu debate e, ao final, aprovacao pelo Excelentissimos Edis, em sua
integralidade.
Convicto de que os ilustres membros desta Casa Legislativa haverao de
conferir o necessario apoio a esta propositura, solicito a Vossas Excelencias emprestarem
a valiosa colaboracao no encaminhamento.
No ensejo, apresento a Vossas Excelencias, protestos de considerapao
e apreeo, e requeremos ainda TRAMITACAO COM URGENCIA do presente projeto.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA.
Amontada/CE, 22 de mango de 2021.
Cordialmente,
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Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho
PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA
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CNPJ: 06.582 449/Cool-91 / CGF: 06.920.220-6
Av. Genera) Ali`pio do Santos,1343 I CEP: 62.540-000
www.amontada`ce.gov.br
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PROJETO DE LEI D0 EXECUTIVO N° 09/2021, DE 22 DE MARC0 DE 2021.
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CRIA 0 CONSELH0 MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENT0 E CONTROLE
SOCIAL D0 FUND0 DH MANUTENCAO
E DESENVOLVIMENT0 DA EDUCACA0
BASICA E VALORIZACAO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCACAO -
FUNDEB D 0 MUNIcipIO DE
AMONTADA E DA OUTRAS
pRounENCIAs.
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARA, FACO
SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica criado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manuteneao e Desenvolvimento da Educaeao Basica e Valorizapao dos
Profissionais da Educacao -FUNDEB, com fundamento na Lei 14.113, de 25 de
dezembro de 2020, que exercera o acompanhamento e o controle social sobre a
distribui€ao a transfer6ncia e a aplicapao dos recursos do Fundo.
Paragrafo dnico - Os conselhos nao contarao com estrutura administrativa pr6pria, e
incumbira ao Poder Executivo, atrav6s da Secretaria de Educagao e Cultura, garantir os
meios para funcionamento do Conselho.
Art. 2° - 0 Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manuteneao e Desenvolvimento da Educapao Basica e Valorizaeao dos Profissionais da
Educa¢ao - FUNDEB, sera composto pelos membros abaixo especificados:
I -02 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo memos 1 (urn)
da Secretaria Municipal de Educapao e Cultura ou 6rgao educacional equivalente;
11 - 01 (urn) representante dos professores da educaeao basica ptiblica;
Ill -01 (urn) representante dos diretores das escolas basicas ptiblicas;
IV -01 (urn) representante dos servidores t6cnico-administrativos das escolas basicas
priblicas;
V - 02 (dois) representantes dos pais de alunos da educagao basica pthlica;
VI - 02 (dois) representantes dos estudantes da educagao basica ptiblica, dos quais 1
(urn) indicado pela entidade de estudantes secundaristas.
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CNPJ: 06.582`449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6
Av. General Ali'pio do Santos,1343 I CEP: 62.540-COO
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§ 1° - Integrarao ainda o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manuten¢ao e Desenvolvimento da Educae5o Basica e Valorizapao dos
Profissionais da Educagao - FUNDEB, quando houver:
I -01 (urn) representante do respectivo Conselho Municipal de Educapao (CME);
11 -01 (urn) representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei n° 8.069, de 13 de
julho de 1990, indicado por seus pares;
Ill - 02 (dois) representantes de organizae5es da sociedade civil;
IV - 01 (urn) representante das escolas indigenas;
V -01 (urn) representante das escolas do campo;
VI -01 (urn) representante das escolas quilombolas.
§ 20 - Os membros dos conselhos previstos no caput e no § I ° deste artigo, observados os
impedinentos dispostos no § 4° deste artigo, serao indicados ate 20 (vinte) dias antes do
t6rmino do mandato dos conselheiros anteriores, da seguinte forma:
I - mos casos das representag6es dos 6rgaos municipais e das entidades de classes
organizadas, pelos seus dirigentes;
11 - mos casos dos representantes dos diretores, pais de alunos e estudantes, pelo conjunto
dos estabelecimentos ou entidades do ambito municipal, em processo eletivo organizado
para esse fim, pelos respectivos pares;
Ill - mos casos de representantes de professores e servidores, pelas entidades sindicais
da respectiva categoria;
IV - mos casos de organizap6es da sociedade civil, em processo eletivo dotado de ampla
publicidade, vedada a participacao de entidades que figurem como beneficiarias de
recursos fiscalizados pelo conselho ou como contratadas da Administragao da localidade
a titulo oneroso.
§ 3° -As organiza¢6es da sociedade civil a que se refere este artigo:
I - sao pessoas juridicas de direito privado sem fins lucrativos, mos termos da Lei n°
13.019, de 31 de julho de 2014;
11 - desenvolvem atividades direcionadas a localidade do respectivo conselho;
Ill - devem atestar o seu funcionamento h5 pelo memos 1 (urn) ano contado da data de
publicapao do edital;
IV - desenvolvem atividades relacionadas a educaeao ou ao controle social dos gastos
pthlicos;
V - nao figuram como beneficiarias de recursos fiscalizados pelo conselho ou como
contratadas da Administrapao da localidade a titulo oneroso.
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CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6
Av. General All.plo do Santos,1343 I CEP: 62.540-000
wwwamontada ce.gov.br
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§ 4° - Sao impedidos de integrar os conselhos a que se refere o caput deste artigo:
I - titulares dos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito e de Secrefario Municipal, bern
como seus c6njuges e parentes consanguineos ou afins, ate o terceiro grau;
11 - tesoureiro, contador ou funcionario de empresa de assessoria ou cousultoria que
prestem servigos relacionados a administraeao ou ao controle intemo dos recursos do
Fundo, bern como c6njuges, parentes consanguineos ou afins, ate o terceiro grau, desses
profissionais;
Ill -estudantes que nao sejam emancipados;
IV -pais de alunos ou representantes da sociedade civil que:
a) exexpam cargos ou fune5es ptiblicas de livre nomea¢ao e exoneragao no ambito dos
6rgaos do respectivo Poder Executivo gestor dos recursos; ou
b) prestem servigos terceirizados, no ambito dos Poderes Executivos em que atuam os
respectivos conselhos.
§ 5° - 0 presidente dos conselhos previstos no caput deste artigo sera eleito por seus pares
em reuniao do colegiado, sendo impedido de ocupar a fun?ao o representante do govemo
gestor dos recursos do Fundo no ambito da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municipios.
§ 6° - A atua?ao dos membros dos consethos dos Fundos:
I - nao 6 remunerada;
11 - 6 considerada atividade de relevante interesse social;
Ill - assegura isengao da obrigatoriedade de testemunhar sobre informapdes recebidas
ou pr?stadas em raz5o do exercicio de suas atividades de conselheiro e sobre as pessoas
que lhes confiarem ou deles receberem informag5es;
IV - veda, quando os conselheiros forem representantes de professores e diretores ou
de servidores das escolas pdblicas, no curso do mandato:
a) exoneragao ou demissao do cargo ou emprego sem justa causa ou transferencia
involuntaria do estabelecimento de ensino em que atuam;
b) atribui?ao de falta injustificada ao servi¢o em fungao das atividades do conselho;
c) afastamento involunfario e injustificado da condieao de conselheiro antes do t6rmino
do mandato para o qual tenha sido designado;
V - veda, quando os conselheiros forem representantes de estudantes em atividades do
conselho, no curso do mandato, atribuicao de falta injustificada nas atividades escolares.
§ 7° - Para cada membro titular devera ser nomeado urn suplente, representante da mesma
categoria ou segmento social com assento no conselho, que substituifa o titular em seus
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CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6
Av. General All.plo do Santos,1343 I CEP. 62.540-000
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impedimentos tempofarios, provis6rios e em seus afastamentos definitivos, ocorridos
antes do fim do mandato.
§ 8° - 0 mandato dos membros dos conselhos do Fundeb sera de 4 (quntro) anos, vedada
a recondngao para o pr6ximo mandato, e iniciar-se-a em 1° de janeiro do terceiro ano de
mandato do respectivo titular do Poder Executivo.
§ 9° - 0 primeiro mandato dos conselheiros extinguir-se-a em 3 1 de dezembro de 202 1 .
§ 10 - Na hip6tese de inexistencia de estudantes emancipados, representagao estudantil
poderi acompanhar as reuni5es do conselho com direito a voz.
§ 11 -0 Poder Executivo disponibilizafa em sitio na internet informag5es atualizadas
sobre a composieao e o funcionamento dos respectivos conselhos de que trata esta Lei,
incluidos:
I - nomes dos conselheiros e das entidades ou segmentos que representam;
11 - correio eletr6nico ou outro canal de contato direto com o conselho;
Ill - atas de reuni6es;
IV - relat6rios e pareceres;
V - outros documentos produzidos pelo conselho.
§ 12 -Os conselhos reunir-se-ao, no minimo, trimestralmente ou por convocap5o de seu
presidente.
§ 13 - A designac5o dos membros titulares e suplentes do Conselho, indicados e eleitos,
sera feita por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 3° -Sao competencias e atribuig6es do Conselho:
I - apresentar ao Poder Legislativo local e aos 6rgaos de controle intemo e extemo
manifestaeao formal acerca dos registros contabeis e dos demonstrativos gerenciais do
Fundo, dando ampla transpar6ncia ao documento em sitio da internet;
11 - convocar, por decisao da maioria de seus membros, o Secretario de Educacao
competente ou servidor equivalente para prestar esclarecimentos acerca do fluxo de
recursos e da execngao das despesas do Fundo, devendo a autoridade convocada
apresentar-se em prazo nao superior a 30 (trinta) dias;
Ill - requisitar ao Poder Executivo c6pia de documentos, os quais serao imediatamente
concedidos, devendo a resposta ocorrer em prazo nao superior a 20 (vinte) dias, referentes
a:
a) 1icitacao, empenho, liquida¢ao e pagamento de obras e de servigos custeados com
recursos do Fundo;
PR|.:|1'L: [T|: R_r\ |}L': ,L\M0h-'['.t\D.i
CNPJ: 06.582 449/0001-91 / CGF: 06.920`220-6
Av, General Ali'pio do Santos. 1343 I CEP: 62.540-000
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b) folhas de pagamento dos profissionais da educacao, as quais deverao discriminar
aqueles em efetivo exercicio na educae5o basica e indicar o respectivo nivel, modalidade
ou tipo de estabelecimento a que estejam vinculados;
c) conv6nios com as instituie6es a que se refere o art. 7° da Lei Federal n° 14. I 13/2020;
c) outras informae6es necessarias ao desempenho de suas func6es;
IV -realizar visitas para verificar, in loco, entre outras quest6es pertinentes:
a) o desenvolvimento regular de obras e servigos efetuados nas instituic5es escolares
com recursos do Fundo;
b) a adequapao do servigo de transporte escolar;
c) a utilizaeao em beneficio do sistema de ensino de beus adquiridos com recursos do
Fundo para esse fin.
§ 1° -Aos conselhos incumbe, ainda:
I - elaborar parecer das prestap6es de contas a que se refere o pafagrafo dnico do art. 31
da Lei Federal n° 14.113/2020;
11 - supervisionar o censo escolar anual e a elaboraeao da proposta oreamentaria anual,
no ambito de suas respectivas esferas govemamentais de atuacao, com o objetivo de
concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados
estatisticos e financeiros que aliceream a operacionalizapao dos Fundos;
Ill - acompanhar a aplicacao dos recursos federais transferidos a conta do Programa
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa de Apoio aos
Sistemas de Ensino para Atendimento a Educaeao de Jovens e Adultos (PEJA) e, ainda,
receber e analisar as prestap6es de contas referentes a esses programas, com a formulaeao
de paieceres conclusivos acerca da aplicap5o desses recursos e o encaminhamento deles
ao ENDE.
IV - elaborar e alterar o seu Regimento Intemo;
V - zelar pelo cumprimento das disposig6es legais, regulamentares e normativas sobre
a repartigao, transferfencia e aplica¢ao dos recursos do FUNDEB e da quota municipal do
salario educapao;
VI -acompanhar a reparticao, transferencia e aplicagao dos recursos do FUNDEB, bern
como, da quota municipal do salario educagao;
VII - estabelecer formas de divulgacao de sua atuagao;
VIII -articular-se com os 6rgaos ou servigos govemamentais de Educapao, nos ambitos
estadual e federal;
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CNPJ: 06.5S2 449r`OOO1-g1 / CGF: 06.920`220-6
Av. General All.plo do Santc>s. 1343 ' CEP: 62.540-COO
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IX - articular-se com outros Conselhos Municipais e Estadual de Acompanhamento e
Controle Social do FUNDEB e da quota municipal do salario educaeao, visando a troca
de experiencias e ao cumprimento da atuapao do colegiado;
§ 2° - Os conselhos atuarao com autonomia, sem vinculapao ou subordinapao
institucional ao Poder Executivo local e serao renovados periodicamente ao final de cada
mandato dos seus membros.
Art 4° -Os membros do Conselho elegerao a sua Diretoria composta de Presidente, Vicepresidente e Secrefario, com mandato de urn ano, permitida uma tinica recondngao para
o mesmo cargo, no periodo subsequente.
§ 1° - 0 processo de escolha da Diretoria do Conselho dar-se-a pelo voto secreto da
maioria absoluta dos seus membros, cabendo ao presidente da mesa tamb6m o voto de
qualidade.
§ 20 - 0 presidente do Conselho sera eleito por seus pares em reuniao do colegiado, sendo
impedido de ocupar a funcao o titular da pasta de Educapao ou gestor do Fundo.
Art 5° -No prazo de sessenta dias, ap6s a publicapao desta Lei, os membros do Conselho
elaborar5o Regimento Intemo.
Art 6° - Os representantes escolhidos para a composieao do Conselho sefao indicados ao
Chefe do Poder Executivo para o respectivo 6rgao ou entidade em ate 20 (vinte) dias antes
do t6rmino do mandato a serem renovados.
Art. 7° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaeao.
Art. 8° - Revogam-se as disposie6es em contrario.
PAC0 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 22 de mango de 2021 .
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Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho
PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA
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CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06,920.220-6
Av. General Ali`pio do Santos,1343 I CEP: 62.540-000
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