CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75/ CGF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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E-mail: cmamontada@gmail.com
CÂMARÀ MUNiélPAL DE
AMONTADA
PROJETO DE LEI Nº 057/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
ll.1atéria !Jda em Plenário
Em,--22._~
Se
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio à
Pessoa com Alzheimer no âmbito do Município de Amontada
e dá outras providências.
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1 º Fica instituída, no âmbito do Município de Amontada, a Semana Municipal de
Conscientização e Apoio à Pessoa com Alzheimer, a ser realizada anualmente na semana que
contemple o dia 21 de setembro, em alusão ao Dia Mundial da Doença de Alzheimer.
Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização e Apoio à Pessoa com Alzheimer terá
como objetivos principais:
I. Conscientizar a população sobre a Doença de Alzheimer, seus sintomas, tratamentos e
cuidados necessários;
II. Promover debates, palestras, seminários, workshops e atividades educativas sobre a
prevenção, diagnóstico e manejo da Doença de Alzheimer;
III. Apoiar e orientar familiares, cuidadores e profissionais de saúde sobre os cuidados
com a pessoa com Alzheimer;
IV. Estimular a criação de políticas públicas e projetos sociais voltados ao
acompanhamento e atendimento da população diagnosticada com Alzheimer;
V. Incentivar ações de sensibilização nas escolas, universidades e nos serviços de saúde
para o desenvolvimento de uma rede de apoio e inclusão das pessoas com Alzheimer;
VI. Facilitar o acesso a informações sobre os serviços de saúde e assistência disponíveis
no município para as pessoas com Alzheimer e seus familiares.
Art. 3º A Semana Municipal de Conscientização sobre o Alzheimer será coordenada pela
Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com outras secretarias municipais e entidades da
sociedade civil, podendo contar com o apoio de instituições de ensino, associações e organizações
não governamentais.
Art. 4° Durante a Semana Municipal de Conscientização e Apoio à Pessoa com Alzheimer,
poderão ser realizadas campanhas de mobilização em espaços públicos e privados, como praças,
escolas, hospitais e unidades de saúde, visando ampliar o alcance das informações e dos serviços
oferecidos.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua pu.v_u·, -~~
liveira, 18 de outubro de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
(')(....) Aprovado ( ) Desaprovado
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AMONTADA
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JUSTIFICATIVA
Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 057 /2024
Autoria: Moab Ribeiro da Silva
A Doença de Alzheimer é uma condição que afeta milhões de pessoas em todo o mundo,
sendo urna das principais causas de demência entre idosos. Diante do aumento da expectativa de
vida e do envelhecimento da população, é urgente que o poder público adote medidas para
conscientizar a sociedade sobre essa condição, que exige cuidados específicos e o desenvolvimento
de políticas públicas voltadas para o acompanhamento dos pacientes e de seus familiares.
A criação da Semana Municipal de Conscientização e Apoio à Pessoa com Alzheimer no
Município de Amontada busca sensibilizar a comunidade sobre a importância da detecção precoce,
do tratamento adequado e do suporte aos cuidadores. Durante essa semana, será possível oferecer
orientação especializada à população, fortalecer a rede de apoio aos familiares e debater formas de
melhorar o atendimento a essa crescente parcela da população.
As atividades a serem realizadas durante a Semana têm o potencial de desmistificar a
doença, combatendo o estigma que muitas vezes envolve o diagnóstico de Alzheimer, além de
promover um ambiente de acolhimento para as pessoas afetadas e suas famílias.
A Semana Municipal de Conscientização e Apoio à Pessoa com Alzheimer visa não
apenas informar, mas também mobilizar a sociedade, os profissionais de saúde e as autoridades
públicas para a necessidade de ações concretas no enfrentamento da doença.
Diante da relevância do tema, solicito aos nobres pares o apoio para a aprovação deste
Projeto de Lei.
Projeto de Lei 057/2024- Ver. Moab Ribeiro