materia nº 63/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www .camaraaamontada.ce.gov .br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com 
PROJETO DE LEI Nº 063/2024 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO 
Servidor 
Denomina de "Barragem João Doutor - João Jeremias 
Damasceno" a passagem molhada localizada no Rio 
Aracatiaçu, na altura do Povoado de Pacovas, Município de 
Amontada. 
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, COM ASSENTO NESTA AUGUSTA 
CASA, no uso de sua atribuição legal, propõe o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1 º Fica denominada de "Barragem João Doutor - João Jeremias Damasceno" 
a passagem molhada situada no Rio Aracatiaçu, na altura do Povoado de Pacovas, no Município 
de Amontada. 
Art. 2° Esta denominação é em reconhecimento à relevância e contribuição de João 
Jeremias Damasceno para a comunidade local. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
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'·'íYf>edro Jacin o de Oliveira, aos 06 de novembro de 2024. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
PROTOCOLO 
Recebido em: 06 ~/ ~°'2,~ 
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Matrícula: 2 q q 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
( )() Aprovado ( ) Desaprovado 
( ) Arquivado ) • 
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Presidente 
Projeto de Lei 063/2024 - Ver. Raul Cacau 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
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JUSTIFICATIVA (BIOGRAFIA) 
Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 063/2024 
Autoria: Raul Cacau de Meneses 
Senhora Vereadora, 
Senhores Vereadores, 
João Jeremias Damaceno nasceu em 15 de fevereiro de 1938 e foi o patriarca de uma 
extensa família, reconhecida como a principal desenvolvedora do povoado de Pacovas. A 
maioria dos residentes da localidade são seus descendentes ou parentes próximos. 
Dedicou sua vida à agricultura, sustentando sua família e contribuindo para a formação 
de filhos e netos que, ao longo de décadas, desempenharam papéis importantes nas áreas de 
saúde e educação na região. 
João Jeremias foi um dos principais responsáveis pela construção e manutenção da 
escola e da igreja da localidade, sempre comprometido com o desenvolvimento e o progresso 
da comunidade. 
Faleceu em 21 de outubro de 2023, aos 85 anos, causando grande comoção e deixando 
um legado de trabalho e seriedade como exemplo de vida. 
Por estas colocações e muitas mais que são de conhecimento público e dos colegas, 
peço o apoio dos pares para aprovação desta homenagem, dispensando o documento de registro 
de óbito, se tratando de fato plenamente reconhecido. 
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,,.- - 
~Oliveira Í~s 06 de novembro de 2024. / 
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Projeto de Lei 063/2024 - Ver. Raul Cacau