CÂMARA MUNICIPAL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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PROJETO DE LEI Nº 065/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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idor
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de
Amontada a celebração do Dia de Nossa Senhora da
Conceição, padroeira do Município, a ser celebrado
anualmente no dia 08 de dezembro, e dá outras
providências.
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, COM ASSENTO NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de sua atribuição legal, propõe o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1 º Fica instituído no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Amontada
o Dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do Município, a ser celebrado anualmente no
dia 08 de dezembro.
Art. 2° A celebração do Dia de Nossa Senhora da Conceição tem por objetivo:
I - Promover atividades religiosas, culturais e sociais que valorizem a fé, a tradição e
a cultura local;
II - Incentivar a participação da comunidade em eventos que reforcem a importância
da padroeira para a história e a identidade do Município de Amontada;
III - Contribuir para o fortalecimento da cultura religiosa e do turismo religioso no
Município.
Art. 3° Durante a celebração do Dia de Nossa Senhora da Conceição, poderão ser
realizadas, em colaboração com as autoridades eclesiásticas locais, atividades como:
I - Missas, procissões, novenas e outras manifestações de fé em honra à padroeira do
Município;
II - Eventos culturais, apresentações artísticas, feiras e exposições que celebrem a
identidade local;
III - Ações de caráter social, como campanhas de arrecadação de alimentos e serviços
comunitários.
Art. 4° Caberá ao Poder Executivo, em parceria com entidades religiosas e culturais,
incentivar e apoiar a realização das atividades previstas nesta Lei, promovendo a divulgação do
evento em toda a comunidade e em municípios vizinhos.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
PROTOCOLO
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Servidor: _JO
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Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 13 de novembro de 2024.
1 ~Be~ço ~Â~~ MUNICIPAL DE AMONTADA
V d ( X ) Aprovado ( ) Desaprovadó
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Projeto de Lei 065/2024 - Ver. Paulo Berg
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JUSTIFICATIVA
Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2024
Autoria: Paulo Berg Melgaço
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
Este Projeto de Lei visa instituir oficialmente o Dia de Nossa Senhora da Conceição
no Calendário de Eventos do Município de Amontada, celebrado anualmente no dia 08 de
novembro. Nossa Senhora da Conceição é a padroeira do município e representa um símbolo
de fé, união e tradição para os moradores de Amontada.
A celebração deste dia não apenas reforça os laços religiosos da comunidade, mas
também promove o turismo religioso e cultural, estimulando o desenvolvimento econômico
local e a valorização do patrimônio imaterial do município. Além disso, a data oferece uma
oportunidade para ações de caráter social e comunitário, que fortalecem a solidariedade e o
apoio mútuo entre os cidadãos.
Com a aprovação deste Projeto de Lei, esperamos contribuir para o fortalecimento da
cultura e da fé da população de Amontada, reconhecendo oficialmente uma tradição que já faz
parte da identidade do município e deve ser preservada e valorizada.
Diante do exposto, solicito aos nobres vereadores a aprovação deste Projeto de Lei.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 13 de novembro de 2024.
l~ Be~lga~ ({V
Vereador autor
Projeto de Lei 065/2024 - Ver. Paulo Berg