CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTAD~
Dona _Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 -Amontada - CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
Fone; (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
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PROJETO DE LEI Nº 069/2024
Dispõe sobre a alteração do nome da Escola de Educação
Básica Eudes dos Santos Melgaço para _ Escola de
Educação Básica Francisca Oliveira Melgaço (Dona
Neném), situada na localidade de Rodela, distrito de
Aracatiara, no Município de Amontada.
O VEREADOR ~AIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Lei:,
Art. 1 ° Fica alterado o nome da Escola de Educação Básica Eudes dos Santos
• 1 Melgaço, situada na localidade de Rodela, .distrito de Aracatiara, Município de Amontada,
pará Escola de Educação Básica Francisca Oliveira Melgaço (Dona Neném).
. ~
Art. 2º A mudança de nomenclatura é uma homenagem póstuma à Sra. Francisca
'
Oliveira Melgaço (Dona Neném), reconhecida por sua dedicação ao desenvolvimento
comunitário e ao bem-estar dos moradores da localidade de Rodela, distrito de Aracatiara.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 26 de novembro de 2024.
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~ PAULO BEJiG MkiGtço
VEREADOR- AUTOR
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
. PROTOCOLO '
Recebido em: -98 ~_jj__;~~ ,
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
( ~) Aprovado ( · .) Desa~rovado
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Projeto de Lei 069/2024 - Ver. Paulo Berg
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CAMAR.A MUNICIPAL DE AMONTADA
Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 -Amontada - CE
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AMONTADA.
JUSTIFICATIVA
Ref. Projeto de Lei nº 069/2024
Autoria: Paulo Berg Melgaço
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
O presente projeto de lei tem por objetivo homenagear Francisca Oliveira Melgaço
(Dona Neném), cujo legado de contribuição ao desenvolvimento educacional e .social da
comunidade do distrito' de Aracatiara é amplamente reconhecido. Dona Neném dedicou sua , ,
vida à construção de valores e, à promoção da cidadania, tornando-se uma figura de grande
respeito e admiração por parte dos moradores de Amontada.
Arnudança no nome da escola reflete o reconhecimentodo poder público ao impacto
posjtivo de sua trajetória, perpetuando sua memória e inspirando as futuras gerações.
Contamos com o apoio dos nobres colegas parlamentares para a aprovação desta
proposta, que traduz o sentimento de gratidão e respeito da comunidade de Aracatiara e de
todo o município de Amontada.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 26 de novembro de 2024.
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VEREADOR- AUTOR
(
1
Projeto de Lei 069/2024 - Ver. Paulo Berg
ABAIXO-ASSINADO
Nós, abaixo-assinados, moradores da comunidade, solicitamos a mudança do
nome da Escola Eudes dos Santos Melgaço para Escola Francisca Oliveira Melgaço
(Dona Neném), em reconhecimento ao legado e à contribuição de Dona Neném para
nossa comunidade.
Contamos com o apoio das autoridades para realizar essa justa homenagem.
Assinaturas:
NOME COMPLETO ASSINATURA
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ABAIXO-ASSINADO
Nós, abaixo-assinados, moradores da localidade de Rodela, distrito de Aracatiara,
solicitamos a alteração do nome da E. E. B. Eudes dos Santos Melgaço para E. E. B.
Francisca Oliveira Melgaço (Dona Neném), em reconhecimento ao legado e significativa
contribuição dados à nossa comunidade, onde atuou como gestora escolar, professora e
líder comunitária.
Contamos com as autoridades responsáveis para realizarmos essa justa homenagem.