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CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
CÂM~RA MUN,CIPAL DI; AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
. CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.,920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax:'(88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
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O Vereador abaixo subscrito, com assento nesta Augusta Casa, nos termos do artigo
~. 124, inciso IV do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI
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1~-i COMPLEMENTAR Nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 013/2024
Art. 1 º O § 2º do art. 12 passará a vigorar com a seguinte redação:
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Art. 12.
§ 2º O Presidente do COMTUR será escolhido através de
votação por seus membros.
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JUSTIFICA Ti.V A
A presente emenda modificativa tem por objetivo retirar a prerrogativa do Prefeito
. .
Municipal de escolher o Presidente do COMTUR, transferindo essa competência para os
membros do Conselho, tomando a medida mais equitativa.
( ., 23 de dezembro de 2024.
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GAMARA MUNICIPAL OE AMON1~~À
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