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CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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EMENDA ADITIVA Nº 002/2021
PROJETO DE LEI Nº 002/2021
cccaPrRUVAUU
po a assi ACRESCENTA O 8 2º AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº
! ss ES 002/2021.
O Vereador abaixo subscrito, com assento nessa Casa Legislativa propõe a seguinte
emenda ao Projeto de Lei nº 002/2021, de autoria do Poder Executivo:
Art. 1º O Parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei nº 002/2021 passará a ser
parágrafo primeiro.
Art. 2º Acrescente-se parágrafo 2º ao artigo 2º, com a seguinte redação:
8 2º Fica vedada a concessão de diárias por 120 (cento e
vinte) dias, ou enquanto durarem a vigência dos decretos
de calamidade provocado pelo novocorona vírus (COVID
19).
Plenário da Câmara de Vereadores de Amontada, aos 19 de fevereiro de 2021.
RAIMUNDO SIGEFREDO SANTOS RODRIGUES
Vereador
JUSTIFICAÇÃO
Preservar a saúde dos servidores efetivos, bem como, os agentes políticos, mantendo-
os em segurança.
Salvaguardar o erário público, já que vivemos um difícil momento na economia, para
que os recursos das diárias sejam remanejados para a ações de combate ao novo corona vírus
(covid 19).
Ee lato o Des
RAIMUND IG REDO SANTOS RODRIGUES
Vereador
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