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materia nº 9/2024

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-12-23
EmentaInsere o inciso XII ao art. 69, no Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.
native_id3905

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-23 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2024-12-23 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação do Presidente.
2024-12-23 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-04T13:33:16.680185-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Niaria Belo,' nº 1311, Oentro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
F,one: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
\ . O Vereador abaixo subscrito, nos termos do artigo 124, inciso I do Regimento Interno, 
propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, de 
~. autoria do Poder Executivo. 
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EMENDA ADITIVA Nº 009/2024 
Art. 1 º Insere o inciso XII ao art. 69, com a seguinte redação: 
Art. 69. 
XII - Foilboard: prancha projetada especificamentepara a 
'prática de surf com foil, sendo uma prancha de surf com 
uma asa, chamada foil, que se conecta na parte inferior da 
-: 
prancha e permite que o praticante deslize acima da água. 
Utilizado nas práticas de Windfoil e Wingfoil. 
r 
Art. 2º Insere no Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, a prática de esportes 
com foilboard em todos os artigos que tratam de windsurf e kitesurf. 
JUSTIFICATIVA 
A presente emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2024 tem por 
l_, 
I ' . 
objetivo' tratar sobre as práticas de surf utilizando prancha com foil, mais precisamente as 
práticas de windfoil e wingfoil. . 
São estas nobres pares as razões que fundamentam a presente proposição, solicitamos 
desde já a compreensão para a sua aprovação. 
\ffiJ~ma..a,a-- CE., 23 de dezembrode 2024. 
, 
GAMARA MUNICIPAL o·e AMONTADA 
~ > Aprovado ( ) Desaprovado 
( ) Arquivado 
Em. ~~ _.2ll2Z, 
Pres 

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