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CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n® 1311. Centro / CEP: 62.540-000 -Amontada ~ CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N® 06.920.417-9
Fon®: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Acrfu`6RE'ALBA Home p:::.:i#::::::£±=a==a=g:=E£==±fQ¥Le!
Os Vereadores abaixo subscritos, membros da Comiss5o de Justiga e Redapao e da
Comissao de Finan9as e Oxpamento, nos temos do artigo 124, inciso IV do Regimento htemo,
prop6easeguinteemendaaoPROJETODELEIN°004/2025,deautoriadoPoderExecutivo.
EMENDA MODIFlcATrvA NO 00472025
Art. 10 Altera o Amexo 11 do Projeto de Lei n° 004/2025, que passari a vigorar com a
seguinte redap5o :
ANExo n A QUE sE RERERE o
PROJETO DE LEI DO PODER DO EXECUTIVO N° 4, de 28 dejaneiro de 2025.
TABELA DE REMUNERAC^O DOS CARGOS DE SECRETARI0S MUNICIPAIS,
CHEFE DO GABINETE D0 PREFEITO, PROCURADOR(A) GERAL D0
MUNIcipIO E CONTROLADOR(A) GERAL D0 MUNIcfpIO
Sinbolo Subsidio Remunera
ANS-1 R$ 10.430,00 RS 10.430,00
TABELA DE REMUNERACA0 DOS CARcOS DE PROVIMENT0 EM COMISSAO
DOS 0RGAOS E ENTIDADES DA ESTRUTURA BASICA D0 MUNICIPI0 DE
AMONTADA
Simbo]oria Salfrio Base Ore) Re|}resentacao us) Remuneracao us)
Ays-I R$ 3.000,00 R$ 7.430,00 R$ 10.430,00
.uns-2 R$ 3.000,00 R$ 4.000.00 R$ 7.000,00
Ays-3 R$ 2.000,00 R$ 3.000.00 R$ 5.000,00
ANS4 RS I.500.00 R$ 2.500.00 R$ 4.000,cO
SAS-1 RS I.000.00 R$ 2.500,00 R$ 3.500,00
SAS-2 R$ 1.000.00 RS I.800,00 R$ 2.800.00
SAS.3 RS 1.000,00 R$ 1.300,00 R$ 2.300,00
SAS4 R$ 800,00 R$ 1.000.00 R$ 1.800.00
SAS-5 R$ 530.00 RS I.000.00 RS I.530,00
EmendaModifeatlvan°004/2025Comiss6esCortyunlas~ProjetodeLein°004/2025EstrutwaEnecMtivop.I
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rue Oona Marla Belo, n® 1311, Centre / CEP: 62.540-COO -Amontada -CE
CNPJ N° 06.582.655/0001-75 / CCF N® 06.920.417-9
Fon®: (08) 9636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
A-M-a fu'A-bA Hone p=LFTon.a°mq#trndeeoafuJ''°jTwh=:dffttr
JUSTIFICATIVA
A presente propositura ten por objetivo adequar o Projeto de Lei em tela ao que
preceitua o inciso V do art. 29 da Constituisao Federal.
Amontada -CE., 07 de fevereiro de 2025.
COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
REijIH
Maria Sirnara Saldanha Freitas
Presidente
fffirfe##e±#opskedrgres
wandespffljocameiro
Membro
ctMARAMUNlapALesAMONTAOA
PROTOCOLO
CAMARA MUNICIPAI. DE AIVIONTADA
(A) Aprovado ( | Deca|)rovado
COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
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.`:.,,../i,
Slel,ra
caMARA MLiNrapAL Of AMORTADA
IVAT£RLA UDA EM PLEI\l^RIO
Emenda Modi!ficativa n° 004/2025 Comiss6es Conjuntas -Projeto de Lei n° 004/2025 Estrutwra Executivo p. 2
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