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materia nº 73/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 73 / 2024
Date 2024-12-26
EmentaDenomina de José Eudásio Garcez o prédio localizado na Rua Noé Praciano, Distrito de Icaraí, no Município de Amontada.
native_id4140

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-03 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2025-03-03 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2025-02-24 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2025-02-24 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do autógrafo de lei.
2025-02-21 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2025-02-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para apreciação única.
2025-02-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2025-02-19 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. À consideração do Presidente.
2025-02-14 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da comissão.
2025-02-13 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2025-02-06 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no expediente.
2024-12-26 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-24T11:13:50.576458-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE 
CÂMARA-MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 -Amontada - CE 
. CNPJ Nº 06.582.555/0001-~5 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@qmail.com '- 
PROJETO DE LEI Nº 073/2024 
CÂM~HA ,/ilJNICIPAL OE AmONTADA 
~Múrla Lida em Plenário 
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~
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. 
Servidor \ . 
Denomina de José Eudásio Garcez o prédio localizado na 
Rua Noé Praciano, Distrito de Icaraí, no Município de 
Amontada. / 
OS ·VEREADORES ABAIXO SUBSCRITOS, COM ASSENTO NESTA 
AUGUSTA CASA, n6 uso de sua atribuição legal, propõem o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1 º Fica denominado José Éudásio Garcez o prédio situado na Rua Noé 
Praciano, Distrito de Icaraí, no Município de Amontada, onde atualmente funciona o Mercado 
sob responsabilidade da Secretaria de Turismo Municipal. - 
Art. 2º Fica .o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de 
providenciar· a colocação da placa de identificação e de comunicar às repartições públicas 
municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei ao. 
referido prédio. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 26 de dezembro de 2024. 
' . 
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FRANc1sco V AGNER 
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CÁMARA MUNICIP(L DE AMONTADA 
( y ... ) Aprovado ( > óesaprovacro 
. ( JAr · ado￾Em~,~~'!a 
. Presiênti ! 
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1 
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Projeto de Lei 073/2024- Ver. Vagner Moura e Raul-Cacau 
: 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
CÂMARA MUNICÍPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada:ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com ·AMONTADA 
JUSTIFICATIVA {BIOGRAFIA) 
Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 073/2024 
\ 
Autoria: Francisco Vagner Moura e Raul Cacau de Meneses 
) 
Senhora Vereadora, 
Senhores Vereadores, 
' 
José Eudásio Garcez nasceu em 15 de janeiro de 1952, na cidade de Itapipoca, Ceará, 
em uma família numerosa e unida. Filho de Francisco dos Santos Garcêz e Margarida Oliveira 
Garcêz, ele era o mais velho de 15 irmãos, Desde cedo, assumiu um papel de liderança dentro 
de casa,' carregando consigo o exemplo de trabalho árduo e dedicação que seus pais lhe 
ensinaram. • 
1 ' 
Na juventude, José Eudásio partiu para Fortaleza, movido pelo desejo de construir 
um futuro melhor. Lá, concluiu o segundo grau e buscou, oportunidades que pudessem 
melhorar sua vida e a de sua família. No entanto, o falecimento de seu pai marcou úín ponto 
de' virada em sua trajetória. Em um gesto de coragem e lealdade, ele retomou a Icaraí de 
Amontada para assumir as responsabilidades familiares, preservando o legado deixado por 
seu pai. 
De volta à sua terra natal, Eudásio demonstrou visão e determinação ao liderar os 
1 
- \ 
negócios da família. Assumiu a gestão dos currais de peixes, das plantações de coco e do 
comércio de lodo, palha e macarrão, atividades que sustentavam não apenas sua família, mas 
'- 
também contribuíam para a economia local. Com esforço e sabedoria, ele transformou esses 
empreendimentos em pilares de sustento e desenvolvimento para a região. 
Além de empresário, José Eudásio seguiu os passos de seu pai como escrevente do 
Cartório de Registro Civil de Icaraí. Nesse cargo, ele desempenhou um papel essencial na 
vida da comunidade, sendo responsável por registrar momentos importantes da vida dos 
moradores com ética, precisão e profundo respeito. Seu trabalho ia além da técnica, pois cada 
1 registro era tratado como parte de um compromisso com o bem-estar das pessoas ao seu redor. 
Na vida pessoal, José Eudásio foi um homem de valores sólidos e inabalável amor 
pela família. Casado e pai de três filhos, ele dedicou sua vida a ensinar lições de honestidade, 
j ) ~ 
Projeto de Lei 073/2024- Ver. Vagner Moura e Raul Cacau 
•'.) 
CÂMARA MUNICIPAL DE.AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: -cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
_AMONTADA 
responst abili. dade e generosidade. Para seus filhos, ele foi mais do que um pai: foi um mentor e , 
um exemplo de como viver com integridade e propósito. 
--- 
- r'oi- fim, dada a relevâneia do tema, é que ora apresentamos esta proposição, 
1 
esperando contar com o indispensável apoio dos nossos ilustres pares para a sua aprovação. 
_ Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 26 de dezembro de 2024. 
F S..."- V~~ rV7 i,....-,...._c,--. 
FRANCISCO V AGNER MOURA 
VEREADOR - AU 
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Projeto de Lei 073/2024 - Ver. Vagner Moura e Raul Cacau 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
cAMARA MUNICIPAL oE Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 AMONTADA Home page: _www.camaraaamontada.ce.gov.br 
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R~ de Mede ros (1$creven1e) ~I 
Isenta de emolumentos z1 
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Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 073/2024 
Autoria: Francisco· Vagner Moura e Raul Cacau de Meneses 
Rl~PÚBl IC FEDf-~.All\.A DO BRASIL 
RFGfSTRO·CIVIL OAS PFSSOAS TURAI 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
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JOSÉ ÉUDASIO GARCEZ \. 
\1AlRl("LLA 
920750 01' 55 2024 4 00145 146 0031705 30 
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frsr,oo<nll lc ;O.\.UL ·--------- --.-.' --i1 
_::::====::·'...:·::C=a=sado, 72 anos _J 1 
~'rulJll'tl)( ---. 'í~X~:n».,..flf't'( '(ÃO ---i ru~ l 
ltapipoca-Oê t ICPF nº 060 841 763-72. RG nº • S~1m 
20088841760 ssp/CE ermudo em t__ . .-. 08/0812014 _ , 
~:t~~-;;; ~~~;sco SA~TOS GRACÊZ e de MARGARIDA OLIVEIRA GARCÊZ Residência do falecido Rua J ~ Prac1ano Sampaio. nº 428. lcaraiz1nho, Amontada~ --·---- 
' n,1., r ·1..-Ql:A. CM J'1.H' s vro I ~ ~ ~ r ~ 
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Dezenove de dezembro de do~ vmte e quatro, às 4h19m1n _J ~ L_2_2 J ~ 
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Hosp~o_Aldeot3. Avenida Antonio Sales, 990,'Joaquim Tavora. Fortaleza-CE 
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Cem1téno ícarai de Amontada. Amontada/CE 
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" S JOSE GARCEZ, na~ionahdade Brasl￾tetr
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nº J 20081152218, CPF/MF nº 066.375 023--75, profissão Advogado. 
estado CIVIi casado, residente na Rua Senador Pompeu N 
, 2610, José Bomfàcio, Fortaleza/CE, filho do falecido 
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~'\r,b\("f~ '"lf .. ~)r. I_ ... ,-au;.(Ht -· ---- \' 
Ato rog1strado no livro C-145. à folha 146. sob o nº 31705 Data do registro 23 de dezembro de 2024 Data do "' 1 
()bilo 19 de dezembro de 2024 Profissão do falecido: Escrevente de Car;tóno. Data de na cnnento do falecido 15 J 
de Janeiro de 1952. Casado D~u_~o deixou testamento, era eleitor, detxo~os maiores_ _ 
------,- -- - --- ------- --- ---·-·---i 
~ Df e. AO-"-' l1U'1 i 
UIǰ'1>.d" cadllstro acsma não dispensam a aoreseoiaçAo do documen ongioal. quando e«g«ra pelo Of\làO sohc.1aou1 _1 
·oR.-ORIO JtRttsSATI O conteúdo da cerudão é verdadeiro. Dou !e 
Rlv~'"º uv1t °" ,,, zos» cu ronAI.LZJ> Fortaleza, 23 de dezembro de 202\1 
(u-,Mrr• d,· f'(tf'rlflet# (-o;~ (10 Ct•r• 
~,.. tH s..w,,., """'''lo.Slffl °"" N~u,v o,,-,~, nr 
lllJII "4JOt F~1..,1'J(JD , ~oq. C:f'1tM:I 
CEP. &O QJ\: 100 ,c,rt~~JW-C( 
T~l#fonfit'I.. t.B.5) J/31 .iJSJ 
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~-oel Alt)ano Amora Neto. CRM 1_9848/CE 
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