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materia nº 42/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 42 / 2024
Date 2024-12-30
EmentaConcede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Antônio Eudes Xavier, na forma que indica.
native_id4249

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-06 Proposição arquivada — Proposição devidamente promulgada e publicada.
2025-03-06 Norma promulgada — Publique-se. Arquive-se.
2025-02-28 Aguardando promulgação da norma jurídica — Cumprindo prazo para expedição do Decreto Legislativo.
2025-02-27 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para edição do Decreto Legislativo e posterior publicação.
2025-02-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para apreciação única.
2025-02-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2025-02-27 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. À consideração do Presidente.
2025-02-21 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da comissão.
2025-02-20 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2025-02-06 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no expediente.
2024-12-30 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-28T15:06:54.864844-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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I \ 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
-Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMA-RA MUNICIPA1L DE 
AMONTADA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 042/2024 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de 
Amontada, Estado do Cearáao Sr. Antônio Eudes Xavier, 
na forma que indica. 
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA 
' \ 
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: 
Art.1 º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, 
Estado do Ceará, ao senhor ANTÔNIO EUDES XAVIER, por sua relevante atuação espiritual 
.__ e social, inspirando outros a contribuírem para o bem-estar coletivo da população deste 
Município. 
Art. 2º A honraria de que se trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do 
Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse fim. 
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Pedro Jacinto ,de Oliveira, 30 de dezembro de 2024. 
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FRANCISCO V AGNER MOURA 
VEREADOR - OR 
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Projeto de Decreto Legislativo 042/2024 - Ver. Vagner Moura, Moab Ribeiro, Pedro Viana e Raul Cacau 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMAIRA MUNJCIPAt. DE 
AMONTADA 
JUSTIFICATIVA (BIOGRAFIA) 
Ref. Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2024 
Autoria: Francisco Vagner Moura, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana e Raul Cacau 
de Meneses. 
/ 
Senhora Vereadora 
Senhores Vereadores, 
Visa o presente projeto homenagear um cidadão de relevante importância para o nosso 
Município - ANTÔNIO EUDES XAVIER - tomando-o um filho de nossa Amontada. 
1/ 
Antônio Eudes Xavier nasceu em Fortaleza em 11 de setembro de 1964. Iniciou sua 
militância social no movimento da Juventude Operária Católica (JOC) e se aproximou das lutas 
comunitárias na década de 1980, participando da organização dos moradores da comunidade 
do Dendê, em Fortaleza, nas reivindicações por moradia, urbanização e melhorias na qualidade 
devida. 
Trabalhador do comércio em Fortaleza, ingressou no movimento sindical em 1990 
como ~etor do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza. De 1995 a 1998, atuou na Federação 
dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (FETRACE) e integrou a 
, diretoria da Central. Única dos Trabalhadores (CUT) do Ceará, assumindo a presidência 
estadual da central sindical em 1997. Em 2005, coordenou a qualificação profissional do 
programa PRO.JOVEM na Prefeitura de Fortaleza. 
Em 2006, foi eleito Deputado Federal pelo Ceará pelo Partido dos Trabalhadores, 
sendo reeleito em 2010. Durante seus mandatos, desenvolveu diversas articulações em prol do 
estado. 
Atualmente, é diretor de desenvolvimento comunitário do SESC, promovendo ações 
em Amontada, incluindo a destin' ação de recursos e capacitações por meio de associações 
comunitárias. 
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 3 
F rJ? V ?/ )?.zlu-\ rr-o V-.->- l>- 
FRANCISCO .V A,.GNER MOURA 
VEREADOR-AUTOR 
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~RODE~ VIANA 
VEREADOR-COAUTOR 
Projeto de Decreto Legislativo 042/2024 - Ver. Vagner Moura; Moab Ribeiro,. Pedro Viana e Raul Cacau 
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CÂMARA MUNJCIPAL DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
r Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gtnail.com 
JUSTIFICATIVA (BIOGRAFIA) 
Ref. Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2024 
Autoria: Francisco Vagner Moura, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana e Raul Cacau 
/ 
de Meneses. 
Senhora Vereadora 
Senhores Vereadores, 
Visa o presente projeto homenagear um cidadão de relevante importância para 9 nosso 
Município - ANTÔNIO EUDES XAVIER - tomando-o um filho de nossa Amontada. 
. Antônio Eudes Xavier nasceu em Fortaleza em 11 de setembro de 1964. Iniciou sua 
militância social no movimento da Juventude Operária Católica (JOC) e se aproximou das lutas 
comunitárias na década de 1980, participando da organização dos moradores da comunidade 
) ' ' . ' 
do Dendê, em Fortaleza, nas reivindicações por moradia, urbanização e melhorias na qualidade 
de vida. 
Trabalhador do comércio em Fortaleza, ingressou no movimento sindical em 1990 
como diretor do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza. De 1995 a 1998, atuou na Federação 
dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (FETRACE) e integrou a 
diretoria da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Ceará, assumindo .a presidência 
estadual da central sindical em 1997. Em 2005, coordenou a qualificação profissional do 
programa PROJOVEM na Prefeitura de Fortaleza. 
?IÍl 2006, foi eleito Deputado Federal pelo Ceará pelo Partido dos Trabalhadores, 
sendo reeleito em 2010. Durante seus mandatos, desenvolveu diversas articulações em prol do 
estado. 
Atualmente, é diretor de desenvolvimento comunitário do SESC, promovendo ações 
em Amontada, incluindo a destinação de recursos e capacitações por meio de associações 
comunitárias. 
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira 
r S::.c \i <Y'~ rvt (J ,J .)-Ir" 
FRANCISCO V AGNER MOURA 
VEREADQR-AUTO~ 
121'.lt..o ~~!lli~-, 
/Pii>Ro DE SOUSA VIANA 
VEREADOR-COAUTOR 
Projeto de Decreto Legislativo 042/2024 - Ver Vagner Moura, Moab Ribeiro, Pedro Viana e Raul Cacau 

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