materia nº 43/2024

C Â M AIR A MUNICIPAi. DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 043/2024 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de 
Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Luiz Gastão Bittencourt 
da Silva, na forma que indica. 
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA 
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: 
• 
Art.1 º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, 
Estado do Ceará, ao senhor LUIZ GASTÃO BITTENCOURT DA SILVA, por sua relevante 
atuação espiritual e social, inspirando outros a contribuírem para o bem-estar coletivo da 
população deste Município. 
Art. 2° A honraria de que se trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do 
Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse fim. 
Art. 3º O'presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 30 de dezembro de 2024. 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTAD 
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CAMARA MUNICIPAL OE AMONTADA 
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Presidente 
Projeto de Decreto Legislativo 043/2024 - Ver. Vagner Moura, Moab Ribeiro, Pedro Viana e Raul Cacau 
CÂMARA HUNJCIPA'L DE 
CÂMARA0MUNICIPAL DE AMONTADA 
Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
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JUSTIFICATIVA (BIOGRAFIA) 
Ref. Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2024 
Autoria: Francisco Vagner Moura, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana e Raul Cacau 
de Meneses. 
Senhora Veréadora 
Senhores Vereadores, 
Visa o presente projeto homenagear um cidadão de relevante importância para o nosso 
Município-LUIZ GASTÃO BITTENCOURT DA SILVA - tomando-o um filho de nossa 
Amontada. 
Luiz Gastão Bittencourt da -Silva nasceu em Petrópolis, Rio de Janeiro, em 19 de 
agosto de 1962. Filho de Delair da Silva e Thereza de Jesus M. B. Silva, é casado e pai de cinco 
filhos. Formado em Gestão Comercial pela Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza, onde 
estudou de 2012 a 2018, construiu sua carreira como empresário no setor de serviços, atuando 
há quatro décadas na área. 
Atualmente, é Presidente do Sistema Fecomércio-CE, que abrange a Federação do 
Comércio de Bens, 'Serviços e Turismo do Estado do Ceará, o Sesc (Serviço Social do 
Comércio), o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e o IPDC (Instituto de 
Pesquisa e 'Desenvolvimento do Ceará). Além. disso, ocupa o cargo de Vice-Presidente 
\ , 
Administrativo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) desde 2018. Ele também é 
membro do Conselho Nacional do Sesc, do Conselho Nacional do Senac e do Conselho 
Deliberativo do Sebrae. 
1 
Em 2022, Luiz Gastão foi eleito Deputado Federal pelo Ceará pelo PSD, assumindo o 
mandato em 1 º de feve
' reiro de 2023. Durante seu mandato, destacou-se como Vice-Líder do 
bloco partidário composto por MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC, exercendo a função 
em diferentes períodos entre março de 2023 e janeiro de 2025. 
Na Câmara dos Deputados, integrá a "Bá'ncada Negra como titular desde novembro de 
2023. Também ocupa posições de liderança nas comissões permanentes: 2° Vice-Presidente da 
: 
Projeto de Decreto Legislativo 043/2024 - Ver. Vagner Moura, Moab Ribeiro, Pedro Viana e Raul Cacau 
CÂMARA MUNICIPAL DE.AMONTADA 
Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
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CÂMARA MUNICIPA1. DE 
AMONl"ADA 
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) desde março de 2024; 3° Vice￾Presidente da.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) desde março de 2024. 
Além disso, participa como titular das comissões- de Trabalho (CTRAB), 
Desenvolvimento Econômico (CDE), Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), e. em 
comissões especiais, como a da PEC 16/21 - Perda de Nacionalidade e dá PEC 9/23 - Cota 
. ' 
Mínima de Recursos dos Partidos. Também compõe a Comissão Externa sobre a Situação dos 
Municípios que Perderam Recursos do FPM e o Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação . 
da Reforma. Tributária (PLP 68/2024). 
Reconhecido como um dos melhores parlamentares do Ceará em seu segundo ano de 
mandato; Luiz Gastão tem destinado recursos para a saúde de Amontada e implementado 
' 
projetos voltados ao desenvolvimento social e econômico no município. 
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 30 de dezembro de 2024. 
) 
Projeto de Decreto Legislativo 043/2024- Ver. Vagner Moura,·Moab Ribeiro, Pedro Viana e Raul Cacau . . -