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AMONTADA
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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cNpu No o6.582.555/oooi-75 / CGF No o6.92o.41 7ng
Fono: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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MOCAO N° 00l/2o25
CAMA.RL£_apAiD_EAMONTADA
Mo9ao de Apoio a Vereadora Dra. Kath Anne Meira da
Silva Simonassi, da Camara Municipal de Fortim, em raz5o
de violencia de genero soffida durante a la sessao ordiniria,
realizada no dia 14 de fevereiro de 2025.
A Vereadora Maria Sirnara Saldanha da Silva, no uso de suas atribuic6es legais e
fundamentado mos arts. 122 e 123 do Regimento Intemo desta Augusta Casa Legislativa, requer
que, ap6s a tranitaqao reginental, sejam consignados votes de Apoio a Vereadora Dra. Kath
Arme Meira da Silva Simonassi, da Cfmara Municipal de Fortim, em raz5o de violchcia de
genero sofrida durante a la sessao ordinina, realizada no dia 14 de fevereiro de 2025.
JusTIFlcATrvA
A Camara Municipal de Amontada, por intem6dio da Vereadora Maria Simara
Saldanha da Silva, considerando a prerrogativa de sua atuapao como representante do povo,
legisladora, Procuradora Especial da Mulher em Amontada vein, por meio desta, expressar o
mais profundo apoio a Vereadora Dra. Kath Anne Meira da Silva Simonassi, da Camara
Municipal de Fortim, diante dos atos de violencia de genero pelos qunis foi vitima durante a
sessao realizada no dia 14 de fevereiro de 2025.
Na referida sessfro, a Vereadora Kath Ame foi alvo de ataques verbals e desrespeito
por parte de seus pares, tendo sua fala interrompida, cassada, al6m de ser desacreditada e
descredibilizada, nuna clara violapao dos direitos e prerrogativas do cargo de Vereadora,
confome estabelece o Regimento Intemo da Camara Municipal de Fortim, o qual deve nortear
a conduta e o respeito entre os parlamentares. A atitude de desprezo as normas reginentais, que
visam garantir a liberdade de expressao e o direito a palavIa de todos os vereadores, 6
inaceitivel e rapresenta uma grave afronta ao Estado Democratico de Direito, especialmente
quando se trata de uma mulher sendo atacadr por exercer sua fun9ao legislativa.
A violincia de gchero, em qualquer esfera, e condehavel, e o ambiente legislativo,
como espa9o de representapao e debate ptiblico, deve ser livre de praticas que firam a dignidade,
a integridade e os direitos das mulheres. A Cinara Municipal de Amontada manifesta total
solidariedade a Vereadora mao Kath Anne, reconhecendo sua competchcia, sun luta e seu
direito coustitucional de atuar com liberdade e respeito no exercicio de seu mandato.
Motto 001/2025 -Vex. Simara Saldanha
c^N.a^ NUH[ct.^i DE
AMONTADA
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Reafimamos a importancia de que as prerrogativas dos vereadores, previstas no
Regimento lntemo de cada Casa Legislativa, sejam respeitadas, e que o ambiente parlamentar
seja pautado pelo respeito mrfuo, pela 6tica e pela dignidade de todos os representantes do
povo, independentemente de genero, etnia ou qualquer outra caracteristica.
Este ato de apoio visa ressaltar que nenhum parlamentar, independentemente de sua
posicao politica, deve ser alvo de desrespeito ou violencia, especialmente em raz5o de seu
genero. A Camara Municipal de Amontada se coloca ao lado da vereadora Dra. Kath Arme
Meira,reafimandoanecessidadedeumanbientelegislativomaisjusto,igualiferioerespeitoso
para todos.
Diante do exposto, solicitamos que esta Mocao de Apoio seja lida e registrada nos
anais da Camera Municipal de Amontada, sendo tambem encaminhada a Camara Municipal de
Fortim, a Vereadora Dra. Kath Anne Meira da Silva Simonassi e aos 6rgaos competentes, para
que as providencias necessarias sejam tomadas, buscando a reparacao do ocorrido e a
preservac5o dos direitos e prerrogativas de todas as vereadoras e vereadores.
Plendrio Pedro Jacinto de Oliveira, 17 de fevereiro de 2025.
USSS
MARIA SIRI`IARA SALDANIIA DA SILVA
VEREADORA
PROCURADORA ESPECIAL DA MULIIER EM AMONTADA
Mogiv 001/2025 -Vcr. Sirnara Saldanha