CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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CÃMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
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PROJETO DE LEI Nº 004/202~
CÂMARA MliNICl?AL DE AMONTADA
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Servidor
Denomina de Antônia Cláudia de Sousa Costa Vidal, a Sala
da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal
de Amontada.
' A VEREADORA ABAIXO SUBSCRITA, COM ASSENTO NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de sua atribuição legal, propõe o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1 ° Fica denominada "Antônia Cláudia de Sousa Costa Vidal" a Sala da
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Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Amontada, localizada no Prédio
Administrativo do Poder Legislativo de Amontada.
Art. 2° A 'identificação da referida sala deverá ser providenciada pela Câmara
Municipal, incluindo placa indicativa com a devida nomenclatura e, se possível, uma breve
biografia da homenageada.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira aos 03 de fevereiro de 2025.
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Mana'S1rnara Saldanha Freitas
Vereadora autora
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Projeto de Lei nº 004/2025 - Sirnara Saldanha
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CÂMARA MUNICIPAL DE ).
AMO../ NTADA
JUSTIFICATIVA
Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2025
Autoria: Maria Simara Saldanha Freitas
Senhoras Vereadoras,
· Senhores Vereadores,
/
O presente Projeto de Lei tem como objetivo prestar uma homenagem póstuma a
Antônia -Cláudia de Sousa Costa Vidal, vítima de feminicídio, ao denominar a Sala da
Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Amontada com seu nome. A escolha
de sua denominação se justifica pela importância de sua memória, pela luta contra a violência
de gênero e pela promoção da igualdade de direitos das mulheres.
Antônia Cláudia de Sousa Costa Vidal foi uma mulher de 33 anos, dona de casa, que
teve sua vida ceifada brutalmente pelo seu companheiro, que também assassinou seu filho,
Aglaílton Sousa Vidal, um adolescente de apenas 13 anos, na cidade de Amontada. Este trágico
acontecimento, ocorrido em circunstâncias de extrema violência, não apenas tirou a vida de
uma mulher e de um jovem, mas também abalou profundamente a comunidade local e
demonstrou, de maneira dolorosa, a urgência da implementação de políticas públicas que
busquem combater a violência doméstica e proteger as mulheres contra qualquer forma de
agressão.
Ao denominar a Sala da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de
Amontada com o nome de Antônia Cláudia de ,sousa Costa Vidal, o poder público busca,
através dessa homenagem, manter viva a memória-dá vítima, além de promover uma reflexão
1 '
sobre a importância de se garantir um ambiente seguro e de respeito para todas as mulheres.
Essa iniciativa também visa sensibilizar a sociedade e os agentes públicas para a necessidade
\
de intensificar as políticas públicas voltadas ao enfrentaniento da violência doméstica e
familiar, oferecendo à vítima e às suas famílias suporte e proteção adequados.
A criação de espaços institucionais como a Procuradoria Especial da Mulher, com
a respectiva denominação, é uma forma de fortalecer a luta pela defesa dos direitos das mulheres
e, ao mesmo tempo, prestar uma justa e simbólica homenagem à memória de Antônia Cláudia,
Projeto de Lei nº 004/2025 - Sirnara Saldanha
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AMONTADA
tomando sua história um marco no combate aó feminicídio e à violência de -gênero no
município.
/
l Com este projeto, a Câmara Municipal de Amontada reafirma seu compromisso com ,
a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e segura para as mulheres, reforçando a
importância de se reconhecer, lembrar e aprender com os trágicos eventos que ainda afligem
tantas vidas femininas, com o objetivo de garantir que essas mortes não sejam em vão.
Por todo o exposto, solicitamos a apreciação e aprovação deste proj,eto de lei, a fim de
que a Sala da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Amontada
receba a denominação de Antônia Cláudia de Sousa Costa Vidal, perpetuando seu nome
como símbolo de resistência e luta pela vida e pelos direitos das mulheres.
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,_ Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 03 de fevereiro de 2025.
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M~ima~anha Freitas
Vereadora autora
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Projeto de Lei nº 004/2025 -' Sirnara Saldanha
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CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2025
Autoria: Maria , Sirnara Saldanha Freitas
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Agricultor mata mulher e o enteado SEGU NUA
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02 de Junho de 2007 · 21 :oo
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Informado
•
Amontada. Um duplo assassinato ocorrido na madrugada de ontem, chocou a população deste
Município (a 163 km de Fortáleza). A dona-de-casa Antônia Cláudia de Sousa Costa Vidal, 33; e seu
filho, o adolescente Aglaílton Sousa Vidal, 13, foram executados a golpes de faca e pauladas. Os
corpos foram encontrados por volta de 4 horas. O principal suspeito do crime é o companheiro de
Antônia, o agricultor Pedro Domingos da SIiva. 32, que está foragido.
1
.8 Minutos
As principais noticias do dia direto no sro "'"31
Diário dl' Sala
COO,mas sobre dwersidade e Inclusão no
ambiente escolac Publitada mensalmente.
e
O comandante da 3• Companhia do 4° BPM {ltaplpoca). tenente-coronel PM Roberto Alves, esteve no
local do crime. Segundo ele, Pedro foi visto. por volta de 23 horas de sexta-feira, entrand? na casa.
Depois, já de madrugada, saiu dali em uma bicicleta. A viZiQhança suspeitou que algo de estranho
estava acontecendo. O pai de Antônia Cláudia foi chamado. Com a ajuda dos vizinhos, ele conseguiu
entrar na residência e se deparou com os mortos.
Reportagens l:.ttipcdai.s
Reportagens especiais produzidas pelos
janalisbs do Ohirio do Nordeste
É) o,grte seu e-mail
Corpos INSCREVA-SE
LI e concordo com os T~os e Condições e
O corpo de Antônia estava no corredor. Já o garoto, foi morto quando estava sentado numa cadeira, Polí1ica da PriYacidadt
na sala. Ambos receberam vários go!pes de faca. A arma do crime não foi encontrada.
O casal vivia junto há quase 10 anos. As brigas por causa de ciúmes, no entanto, eram constantes.
Conforme apurou o comandante do Policiamento do Interior (CP!), coronel Sérgio Magalhães. a mulher
Já havia prestado várias queixas à Policia sobre as agressões sofridas por ela e o filho.
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