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materia nº 470/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 470 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaSugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, que sejam adotadas as providências necessárias para que o Município de Amontada disponibilize transporte adequado para o deslocamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que realizam tratamento especializado na cidade de Itapipoca, garantindo, no mínimo, duas rotas para melhor atendimento à demanda.
native_id4429

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-14 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2025-04-11 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2025-04-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única.
2025-04-09 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no expediente.
2025-04-07 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-14T15:20:34.276119-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CÅ細ARA持uNIC重pAしoた
AMONIADA
cÅMARA MuNiclPAL DE AMONTADA
Rua Dona Ma「ia BeIo, nO 1311’Cent「o / CEP: 62.540-OOO - Amontada - CE
CNPJ NO O6.582.555IOOOl-75 / CGF NO O6.920.41 7-9
千〇ne: (88) 3636・11 77 1戸ax: (88) 3636・1414
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INDICACÅo NO 470胞025
Se血or Presideute, apreSe加O a Vossa Excelencia’nOS temOS do art. 1 13 ao arL l15
do Regimento Intemo a presente Indica9蚤O’SUGERENDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio
c6sar Brmo Teixeira Filha, COmO tamb6m a Secret缶ia de Salde, Sra. Larisse Ara句o de Sousa,
que s直m adotadas as providencias necess紬as para que o Municipio de Amontada
disponibilize transporte adequado para o desIocamento de criancas com Transtomo do
Espectro Autista (TEA), que realizam tratamento especializado na cidade de Itapipoca’
garant血do) nO minimo, duas rotas para me皿or atendimento a demanda.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, apenaS una Crian9a autista tem acesso a gratuidade no transporte, O que
tem se mostrado insuficiente para atender a real demanda das fainflias que necessitan se
desIocar constantemente para garar血o acompanhanento adequado aos∴SeuS創hos. O
tratamento do TEA exige atendimentos regulares com diversos profissionais da sa的e, COmO
PSic61ogos, fonoandi6logos, terapeutaS OCuPacionais e neuropediatras, muitos dos q脚is n急o
e;tao disponiveis em nosso m皿icipio.
A presente indica9aO Visa garan血o direito a satde, a mObilidade e a inclus5o social,
COnfome preceitua a Lei nO 12.764/2012, que institui a Polftica Nacional de Prote鈎O dos
Direitos da Pessoa com Transtomo do Espectro Autista, bem como o Estatuto da Pessoa com
Defici台ncia (Lei nO 13.146/2015).
Dessa foma, a disponibilizapao de un transporte municipal exclusivo e adeq脚do
CO血ibu壷e significativame血e para que essas crian9aS te血am acesso regul紺aO tratanentO
necess社o, asSegurando maior dignidade as famflias atendidas.
' Nestes temos, Pe9O deferimento.
n鉦io Pedro
惣
Cinto de Qliveira, 07 de abril de 2025.
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聖堂雪国園
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