materia nº 507/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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INDICAÇÃO Nº 507/2025
Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115
do Regimento Interno a presente Indicação, SUGERINDO ao Capitão dos Portos do Ceará, Sr
e. Bruno Emilião Pinto, a realização da Capitania Itinerante no Município de Amontada, com
m <5 o objetivo de atender os pescadores das praias de Amontada, Icaraí, Moitas e Caetanos,
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RE E contemplando as demandas de renovação da Carteira de Pescador, realização de curso
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éRo Se para emissão da Carteira de Pescador Profissional e registro das embarcações na
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q R =? Capitania dos Portos.
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JUSTIFICATIVA
O Município de Amontada abriga uma expressiva comunidade pesqueira, que depende
diretamente desses serviços para exercer suas atividades de forma legal e regularizada. No
entanto, a distância e as dificuldades de deslocamento até a Capitania dos Portos, localizada em
Fortaleza, têm representado um grande entrave para muitos pescadores
A realização da Capitania Itinerante no município facilitará significativamente o
acesso a esses serviços, promovendo a regularização dos profissionais da pesca e contribuindo
para a formalização e fortalecimento do setor pesqueiro local
Dessa forma, contamos com o apoio de Vossa Senhoria para viabilizar essa ação,
colocando-nos à disposição para colaborar no que for necessário para a organização do
atendimento.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 16 de abril de 2025.
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VEREADOR - AUTOR
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